Participação apresentada por Nuno Benedy contra a inserção de um anúncio publicitário de caráter sexual no intervalo de um filme, na SIC, na manhã do Dia de Natal de 2014
Exposição de Paulo Marques contra a RTP e SIC - Programa «Bom dia Portugal» (01-11-11) e «A Grande Reportagem» (16-10-11) – Divulgação Publicitária de agências funerárias do grupo Servilusa
Parecer relativo ao anteprojeto de Decreto-Lei que estabelece as regras aplicáveis à distribuição da publicidade institucional do Estado e da publicidade obrigatória, em território nacional, através dos órgãos de comunicação social locais e regionais
Reflexão sobre o regime jurídico da Publicidade e a eventual necessidade da sua revisão – solicitação de contributo por parte da Direção-Geral do Consumidor
Participação da Secretaria Regional do Trabalho e Solidariedade Social – Inspeção das Atividades Económicas – da Região Autónoma dos Açores contra o jornal Diário dos Açores
Infração das regras relativas aos tempos de publicidade (art.º40º da Lei da Televisão), no serviço de programas TVI, do operador TVI – Televisão Independente, S.A., referente ao mês de janeiro de 2013
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