Participações dos vereadores municipais do PS na Câmara Municipal de Setúbal contra as edições de março e maio de 2023 do Jornal Municipal de Setúbal, por alegada ausência de pluralismo político
Queixa dos vereadores municipais do PSD Batalha contra a edição n.º 81 do Boletim Municipal da Batalha, publicada em agosto de 2022, por alegada ausência de pluralismo político
Exposições da StageProfit, Unipessoal, Lda., por alegada discriminação por parte do Município de Vila Nova de Famalicão na distribuição de publicidade institucional e pública
Participação de Rui António Dias Câmara Carvalho e Melo sobre alegada ausência de pluralismo político nos meios de comunicação propriedade da Câmara Municipal de Vila Franca do Campo
Queixa do Director do jornal “Brisas do Sul” contra a Câmara Municipal de Olhão por alegada discriminação na distribuição de publicidade e publicação de anúncios obrigatórios
Participação da Comissão Coordenadora de Santa Maria da Feira da Coligação Democrática Unitária (CDU) contra o executivo da Câmara Municipal de Santa Maria da Feira pela publicação dos nºs 1 e 2 da "Revista Municipal"
Queixa de Ilda Figueiredo, Vereadora da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, contra o boletim Gaia Informação Municipal, o site institucional da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia e o portal Gaia Global
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