ERC/2023/126 (Parecer Leg)
Pedido de parecer relativo ao Projeto de Lei n.º 664/XV/1.ª (Bloco de Esquerda) – Quota mínima de música portuguesa nos serviços de programas radiofónicos
Resultados de pesquisa
ERC/2023/1 (Parecer Leg)
Pedido de parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, sobre o Projeto de Lei n.º 398/XV/1.ª (PAN) — “Estabelece o regime jurídico aplicável ao esclarecimento cívico e ao direito de antena no âmbito das eleições para Presidente da República, Assembleia da República, Assembleia Legislativa Regional dos Açores, Assembleia Legislativa Regional da Madeira, Parlamento Europeu e dos Órgãos das Autarquias Locais, bem no âmbito dos Referendos nacionais, regionais e locais.”
ERC/2022/390 (Parecer Leg)
Parecer sobre o Projeto de Lei n.º 285/XV/1.ª, do partido Iniciativa Liberal (IL) – «Elimina a Contribuição para o Audiovisual, baixando a fatura da eletricidade dos Portugueses»
ERC/2022/311 (Parecer Leg)
Parecer relativo ao Projeto de Lei n.º 250/XV/1.ª (Partido das Pessoas, dos Animais e da Natureza – PAN) — alteração à Lei n.º 95/2015, de 17 de agosto – Regime da publicidade institucional do Estado — alargamento do âmbito de aplicação
ERC/2022/302 (Parecer Leg)
Parecer sobre o Projeto de Lei n.º 251/XV/1.ª, do PAN – Partido das Pessoas, dos Animais e da Natureza – Assegura a proteção dos direitos de autor e direitos conexos do setor da rádio e garante a presença de um representante das associações representativas do setor da rádio no Conselho Nacional de Cultura, procedendo à alteração de diversos diplomas
ERC/2022/195 (Parecer Leg)
Parecer relativo ao Projeto de Lei n.ºs 180/XV/1.ª, do Partido Socialista e 179/XV/1.ª, da Iniciativa Liberal, relativos à Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital
ERC/2022/194 (Parecer Leg)
Parecer relativo ao Projeto de Lei n.º 141/XV/1ª – Altera a Carta de Direitos Fundamentais na Era Digital no sentido de garantir o cumprimento do direito à liberdade de expressão
ERC/2021/221 (Parecer Leg)
Projeto de Lei n.º 914/XIV/2.ª, do PAN, que procede à alteração da Lei n.º 27/2021, de 17 de maio que aprova a Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital
ERC/2016/132 (Parecer Leg)
Parecer relativo ao Projeto de Lei n.º 182/XIII (PAN)
160/2015 (Parecer)
Parecer relativo ao projeto de alteração do Decreto-lei n.º 272/98, de 2 de setembro
64/2014 (Parecer)
Parecer relativo ao Projeto de Lei n.º 530/XII/3.ª (PSD/CDS-PP) – Lei que define os princípios que regem a cobertura jornalística das eleições e referendos nacionais
26/2014 (Parecer)
Parecer relativo ao Projeto-Lei n.º 506/XII (3.ª) do PS - Regula a promoção da transparência da propriedade e da gestão das entidades que prosseguem atividades de comunicação social
256/2013 (PARLEG)
Parecer relativo ao Projeto de Lei n.º 439/XII (2.ª) do PS – Define regras de acesso à atividade de comunicação social