ERC/2024/195 (OUT-TV-PC)
Processo contraordenacional n.º 500.30.01/2021/31 em que é arguida o operador de televisão RTP – Rádio e Televisão de Portugal, S.A., titular do serviço de programas televisivo RTP2
Resultados de pesquisa
ERC/2023/327 (PROG-TV)
Infração das regras relativas à difusão de obras audiovisuais, no serviço de programas RTP2, do operador RTP - Rádio e Televisão de Portugal, S.A., no ano de 2021
ERC/2023/34 (PROG-TV)
Exceção à aplicação de quotas de programas em língua portuguesa nos serviços de programas NOS Audio-Sales and Distribution, S.A.
ERC/2021/255 (OUT-TV)
Infração das regras relativas à difusão de obras audiovisuais, no serviço de programas RTP2, do operador RTP – Rádio e Televisão de Portugal, S.A., no ano de 2020
ERC/2021/30 (OUT-TV)
Infração das regras relativas à difusão de obras audiovisuais, no serviço de programas RTP2, do operador RTP – Rádio e Televisão de Portugal, S.A., no ano de 2020
11/OUT-TV/2011
Infracção das regras relativas à difusão de obras audiovisuais, nos serviços de programas MOV e Hollywood, do operador DREAMIA – Serviços de televisão, S.A., no ano de 2010
10/OUT-TV/2011
Infracção das regras relativas à difusão de obras audiovisuais, nos serviços de programas TV Cine 1, TV Cine 2, TV Cine 3 e TV Cine, do operador ZON Conteúdos – Actividade de Televisão e Produção de Conteúdos, S.A., no ano de 2010
8/OUT-TV/2011
Infracção das regras relativas à difusão de obras audiovisuais, no serviço de programas SIC Mulher, do operador SIC – Sociedade Independente de Comunicação, S.A., no ano de 2010
9/OUT-TV/2011
Infracção das regras relativas à difusão de obras audiovisuais, no serviço de programas SIC Radical, do operador SIC – Sociedade Independente de Comunicação, S.A., no ano de 2010