Queixa apresentada a 26 de Janeiro de 2011 por Amílcar Correia contra a Câmara Municipal do Porto, tendo por objecto dois textos disponíveis no sítio online desta autarquia
Queixa de Armando Herculano Lopes Ferreira contra o Boletim da Câmara Municipal de Vila do Conde devido à não publicação de uma intervenção sua na Assembleia Municipal
Queixa de Pedro Quelhas contra o sítio electrónico http://economico.sapo.pt/ por referência a resultados de sondagem relativa às intenções de voto presidenciais 2011 no dia da eleição
Queixa subscrita por Luís Filipe Botelho Ribeiro, contra a RTP, a SIC e a TVI, relativa a um pretenso tratamento informativo discriminatório das candidaturas às eleições para a Presidência da República e, em particular, aos debates a dois entre alguns candidatos a essa eleição, transmitidos por aquelas estações no período de pré-campanha eleitoral
Queixa de Loomis Portugal, S.A., contra o jornal “Correio da Manhã” relativa à peça intitulada: “PSP trava assalto armado a carrinha de valores” (13-09-10)
Queixa do Director do jornal O Progresso de Paredes contra a Câmara Municipal de Paredes por discriminação nas inserções de publicidade e no acesso à informação
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