Queixa de João Henrique Pinto Correia, Diretor do Jornal da Madeira, contra o jornal Diário de Notícias – Madeira, por alegada violação do disposto no artigo 26.º, n.º 6, da Lei de Imprensa, aprovada pela Lei n.º 2/99, de 13 de janeiro, e alterada pela Lei n.º 18/2003, de 11 de junho
Queixa da Empresa Diário de Notícias da Madeira, Lda., contra a Região Autónoma da Madeira e a Empresa do Jornal da Madeira, Lda., na sequência da aprovação da Deliberação 5/PLU-I/2010
Queixas de João Alberto da Silva, Luís Filipe da Silva Mendonça, Domingos Manuel Alves, Pragramactual Lda., João Paulo da Costa Marinho e Paula Cristina Valença Dias contra o jornal “Caminha 2000”
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