Processo de Contraordenação n.º 500.30.01/2022/24 em que é Arguida Time Out Portugal, Unipessoal Lda., proprietária da publicação periódica Time Out Portugal
Contratos celebrados entre o Público – Comunicação Social, S.A. e a Associação BIOPOLIS e a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, I.P. (CCDR-NORTE, I.P.)
Infrações relativas à inserção de publicidade no serviço de programas SIC, do operador SIC – Sociedade Independente de Televisão, S.A., referente ao 4.º trimestre de 2023 (semanas 42, 47 e 50)
Infração do disposto no artigo 41.º da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido - identificação de patrocínio no programa “Preço Certo”, do serviço de programas RTP1, do operador Rádio e Televisão de Portugal, S.A., referentes aos meses de junho e julho de 2023
Processo contraordenacional 500.30.01/2021/40 em que é arguida Ângela Maria Cortegaça Antunes Pires Rosa, titular da publicação periódica Comércio do Seixal e Sesimbra
Processo contraordenacional 500.30.01/2018/32 em que é arguida o operador de televisão TVI – Televisão Independente, S.A., titular do serviço de programas televisivo TVI
Denúncia contra a publicação periódica Torres Vedras Web, detida por Asterisco Vaidoso, Lda., por publicação de publicidade não identificada na sua edição de 7 de março de 2023
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