Deliberações ERC

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Resultados de pesquisa

ERC/2024/283 (PLU-TV)

Queixa da Coligação Democrática Unitária (CDU) contra a SIC e TVI por alegada violação do dever de pluralismo, em período eleitoral, no âmbito das eleições para a Assembleia Legislativa Regional da Madeira e para o Parlamento Europeu de 2024
Tópicos: Pluralismo político Televisão Eleições Procedimento de queixa
04.06.2024
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ERC/2024/260 (CONTJOR-TV)

Queixa do partido ADN contra a RTP por alegada violação do princípio da igualdade de tratamento das diversas candidaturas às eleições europeias de 2024
Tópicos: Eleições Televisão Pluralismo político
22.05.2024
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ERC/2024/212 (CONTJOR-TV)

Participação contra a CNN Portugal, a propósito da cobertura jornalística da campanha eleitoral para a Assembleia da República efetuada a 4 de março de 2024, no “Jornal da CNN”
Tópicos: Eleições Televisão Pluralismo político
24.04.2024
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ERC/2024/210 (PLU-TV)

Eleições Legislativas 2024 – Participações contra a RTP2 a propósito da transmissão do programa “Memória Fotográfica”, da autoria de Rui Tavares, líder do partido LIVRE, candidato às eleições legislativas, no horário das 20h30h em período de campanha eleitoral
Tópicos: Pluralismo Eleições Televisão Pluralismo político
24.04.2024
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ERC/2024/132 (PLU-TV)

Participações a propósito do debate de 9 de fevereiro de 2024, na CNN Portugal, entre os representantes das candidaturas da Coligação Democrática Unitária (CDU) e do CHEGA às eleições para a Assembleia da República
Tópicos: Pluralismo político Eleições Televisão
19.03.2024
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ERC/2023/385 (PLU-NET-PC)

Processo Contraordenacional n.º 500.30.01/2022/21 em que é Arguido Luís Gualter Rodrigues Baltazar Dias, proprietário da publicação periódica Santo Tirso Digital
Tópicos: Pluralismo político Internet Contraordenação
25.10.2023
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ERC/2023/340 (PLU-I)

Participações dos vereadores municipais do PS na Câmara Municipal de Setúbal contra as edições de março e maio de 2023 do Jornal Municipal de Setúbal, por alegada ausência de pluralismo político
Tópicos: Pluralismo político Imprensa Publicações municipais
13.09.2023
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