Armindo Silveira e António Manuel de Almeida contra o Público por alegado favorecimento da candidatura de Marcelo Rebelo de Sousa às eleições presidenciais de 2016
Queixa do Move Alcântara – Cidadãos por Alcântara contra o jornal mensal O Comércio de Alcântara por tratamento discriminatório da candidatura do movimento de cidadãos à Assembleia de Freguesia de Alcântara
José Maria Rodrigues Figueira contra a SIC e a TVI por alegada discriminação na cobertura jornalística da candidatura de Edgar Silva às eleições presidenciais de 2016
Requerimento apresentado pelo Partido Democrático Republicano (PDR) relativo à cobertura da campanha eleitoral da eleição para a Assembleia da República
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