Parecer relativo à indigitação de Maria Simonetta Bianchi Ayres de Carvalho Luz Afonso para membro do Conselho Geral Independente da Rádio e Televisão de Portugal, S.A.
Parecer relativo à indigitação de Ana Isabel Príncipe dos Santos da Silva Lourenço para membro do Conselho Geral Independente da Rádio e Televisão de Portugal, S.A.
Parecer relativo ao Projeto-Lei n.º 506/XII (3.ª) do PS - Regula a promoção da transparência da propriedade e da gestão das entidades que prosseguem atividades de comunicação social
Parecer relativo à substituição do titular dos cargos de Diretor de Informação dos serviços de programas de televisão generalistas de âmbito nacional da RTP e de Diretor do serviço de programas RTP Informação
Projeto de Despacho relativo aos acontecimentos que devem ser qualificados de interesse generalizado do público (artigo 32.º, n.º 4, da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido)
Parecer sobre uma operação de concentração relativa à aquisição do controlo exclusivo da sociedade “Cabovisão – Televisão por Cabo, S.A.” pela “Altice Portugal, S.A.”
Parecer sobre as nomeações de Fausto Luís Rato Rodrigues Coutinho e de Maria do Rosário de Carvalho Lira Ferreira Soares Gonçalves para os cargos de Diretor de Informação de Rádio e de Diretora-Adjunta de Informação de Rádio da RTP - Rádio e Televisão de Portugal, S.A.
Parecer sobre uma operação de concentração relativa à aquisição da carteira de clientes residenciais da AR Telecom – Acessos e Redes de Telecomunicações, S.A. pela Zon TV Cabo Portugal, S.A.
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