ERC/2024/63 (Parecer Leg)
Pedido de parecer do Ministério da Cultura sobre projeto de Decreto-Lei que designa as autoridades competentes e o coordenador dos serviços digitais em Portugal
Resultados de pesquisa
ERC/2023/386 (Parecer Leg)
Pedido de parecer do Governo referente a uma proposta de lei de autorização legislativa e ao projeto subsequente de decreto-lei autorizado relativos a “um conjunto mínimo de condições para a prestação do serviço de transporte e difusão do sinal de televisão digital terrestre”- PL 228/XXXIII/2023, Versão de 2023.10.17
ERC/2023/126 (Parecer Leg)
Pedido de parecer relativo ao Projeto de Lei n.º 664/XV/1.ª (Bloco de Esquerda) – Quota mínima de música portuguesa nos serviços de programas radiofónicos
ERC/2023/50 (Parecer Leg)
Parecer relativo ao projeto de Lei n.º 216/XV/1.ª (PS) – alteração à Lei n.º 95/2015, de 17 de agosto (publicidade institucional do Estado)
ERC/2023/1 (Parecer Leg)
Pedido de parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, sobre o Projeto de Lei n.º 398/XV/1.ª (PAN) — “Estabelece o regime jurídico aplicável ao esclarecimento cívico e ao direito de antena no âmbito das eleições para Presidente da República, Assembleia da República, Assembleia Legislativa Regional dos Açores, Assembleia Legislativa Regional da Madeira, Parlamento Europeu e dos Órgãos das Autarquias Locais, bem no âmbito dos Referendos nacionais, regionais e locais.”
ERC/2022/390 (Parecer Leg)
Parecer sobre o Projeto de Lei n.º 285/XV/1.ª, do partido Iniciativa Liberal (IL) – «Elimina a Contribuição para o Audiovisual, baixando a fatura da eletricidade dos Portugueses»
ERC/2022/384 (Parecer Leg)
Parecer sobre Projeto de Decreto-Lei 306/XXIII/2022, que transpõe a Diretiva (UE) 2019/882, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de abril, relativa aos requisitos de acessibilidade de produtos e serviços
ERC/2022/311 (Parecer Leg)
Parecer relativo ao Projeto de Lei n.º 250/XV/1.ª (Partido das Pessoas, dos Animais e da Natureza – PAN) — alteração à Lei n.º 95/2015, de 17 de agosto – Regime da publicidade institucional do Estado — alargamento do âmbito de aplicação
ERC/2022/302 (Parecer Leg)
Parecer sobre o Projeto de Lei n.º 251/XV/1.ª, do PAN – Partido das Pessoas, dos Animais e da Natureza – Assegura a proteção dos direitos de autor e direitos conexos do setor da rádio e garante a presença de um representante das associações representativas do setor da rádio no Conselho Nacional de Cultura, procedendo à alteração de diversos diplomas
ERC/2022/141 (Parecer Leg)
Projeto de Lei n.º 39/XV/1.ª – Altera a Lei que aprova o modelo de financiamento do serviço público de radiodifusão e de televisão no sentido de alterar as condições de cobrança da contribuição audiovisual
ERC/2021/234 (Parecer Leg)
Projeto de Decreto Regulamentar n.º 1115/XXII/2021, do Conselho de Ministros, que procede à alteração do Decreto Regulamentar n.º 8/99, de 9 de junho, que regula o registo dos órgãos de comunicação social, operadores e fornecedores nacionais ou sujeitos à jurisdição do Estado Português
ERC/2017/221 (Parecer Leg)
Pedido de pronúncia sobre a Petição n.º 374/XIII (2.ª)
ERC/2016/267 (Parecer Leg)
Pedido de pronúncia relativo à proposta 210/XIII (2.ª)
127/2014 (Parecer)
Parecer relativo ao anteprojeto de Decreto-Lei que aprova o novo regime de incentivos do estado à comunicação social e ao anteprojeto de Decreto-Lei que procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 98/2007, de 2 de abril, que aprova o regime do incentivo à leitura de publicações periódicas
64/2014 (Parecer)
Parecer relativo ao Projeto de Lei n.º 530/XII/3.ª (PSD/CDS-PP) – Lei que define os princípios que regem a cobertura jornalística das eleições e referendos nacionais