Infracção das regras relativas à difusão de obras audiovisuais, no serviço de programas SIC Radical, do operador SIC – Sociedade Independente de Comunicação, S.A., no ano de 2010
Infracção das regras relativas à difusão de obras audiovisuais, nos serviços de programas MOV e Hollywood, do operador DREAMIA – Serviços de televisão, S.A., no ano de 2010
Infracção das regras relativas ao anúncio da programação, no serviço de programas RTP 1, do operador RTP – Rádio e Televisão de Portugal, S.A., referente ao mês de Abril de 2011
Infracção das regras relativas à difusão de obras audiovisuais, no serviço de programas SIC Mulher, do operador SIC – Sociedade Independente de Comunicação, S.A., no ano de 2010
Infracção das regras relativas à difusão de obras audiovisuais, nos serviços de programas TV Cine 1, TV Cine 2, TV Cine 3 e TV Cine, do operador ZON Conteúdos – Actividade de Televisão e Produção de Conteúdos, S.A., no ano de 2010
Especificação de serviços televisivos e de serviços complementares sujeitos a obrigações de transporte e de entrega em redes de comunicações electrónicas
Infracção das regras relativas ao anúncio da programação, no serviço de programas RTP, do operador RTP – Rádio e Televisão de Portugal, S.A., referente ao mês de Março de 2011
Rectificação da Deliberação 3/OUT/2010, que aprova o Regulamento sobre o acesso e ordenação dos guias electrónicos de programas de rádio ou de televisão.
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