ERC/2016/93 (PROG-TV)
Incumprimento do Dever de informação do serviço de programas SPORTING TV do operador SPORTING–COMUNICAÇÃO e PLATAFORMAS, S.A.
Resultados de pesquisa
32/2015 (PROG-TV-PC)
Processo contraordenacional contra a RTP – Rádio e Televisão de Portugal, S.A.
156/2014 (PROG-TV)
Infração das regras relativas ao anúncio da programação, no serviço de programas RTP1, do operador RTP – Rádio e Televisão de Portugal, S.A., referente ao mês de maio de 2014
119/2014(PROG-R)
Queixa contra o operador Rádio Cais, CRL
93/2013 (PROG-TV)
Infração das regras relativas ao anúncio da programação, no serviço de programas RTP2, do operador RTP – Rádio e Televisão de Portugal, S.A., referente ao mês de fevereiro de 2013
4/CONT-R/2012
Queixa contra o operador RCV - Rádio Central do Vouga, Lda.
2/OUT-I/2012
Recurso hierárquico referente à decisão de cancelamento oficioso do registo do título da publicação “Escola Informação”
3/OUT-TV/2012
Infração das regras relativas ao anúncio da programação, no serviço de programas RTP 2, do operador RTP – Rádio e Televisão de Portugal, S.A., referente aos meses de fevereiro e março de 2012