Deliberações ERC

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Resultados de pesquisa

ERC/2023/291 (TRP-MEDIA-PC)

Processo contraordenacional 500.30.01/2021/15 em que é arguida a empresa jornalística Publiotel – Empresa de Publicações Turísticas Hoteleiras, Sociedade Unipessoal, Lda., titular das publicações periódicas Publituris e Publituris Hotelaria

Tópicos: Obrigações das entidades Contraordenação Titularidade e gestão das entidades Transparência dos media

17.08.2023

ERC/2023/296 (TRP-MEDIA)

Associação Rádio Universitária do Algarve — Pedido de confidencialidade na divulgação de alguns dados de reporte obrigatório, ao abrigo do n.º 1, do artigo 6.º da Lei da Transparência

Tópicos: Transparência dos media Obrigações das entidades

17.08.2023

ERC/2023/299 (TRP-MEDIA)

Radialtitude – Sociedade de Comunicação da Guarda, Lda. – Pedido de confidencialidade na divulgação de alguns dados de reporte obrigatório, ao abrigo do n.º 1, do artigo 6.º da Lei da Transparência

Tópicos: Transparência dos media Obrigações das entidades

17.08.2023

ERC/2023/280 (TRP-MEDIA)

GB - Comunicação, Lda. – Cessão do serviço de programas denominado Rádio Cávado; Cumprimento das obrigações legais da transparência pela GB - Comunicação, Lda.

Tópicos: Transparência dos media Obrigações das entidades Titularidade e gestão das entidades

26.07.2023

ERC/2023/281 (TRP-MEDIA)

Associação Cultural e Recreativa Rádio Condestável – Pedido de confidencialidade na divulgação de alguns dados de reporte obrigatório, ao abrigo do n.º 1, do artigo 6.º da Lei da Transparência

Tópicos: Transparência dos media Obrigações das entidades

26.07.2023

ERC/2023/272 (TRP-MEDIA)

Tavirádio, Cooperativa de Radiodifusão, CRL — Pedido de confidencialidade na divulgação de alguns dados de reporte obrigatório, ao abrigo do n.º 1, do artigo 6.º da Lei da Transparência

Tópicos: Obrigações das entidades Transparência dos media

19.07.2023

ERC/2023/269 (TRP-MEDIA-PC)

Processo contraordenacional 500.30.01/2021/11 em que é arguida a empresa jornalística Workmedia - Comunicação, S.A., titular das publicações periódicas «Anteprojetos», «Construir», «Hipersuper» e «Meios & Publicidade»

Tópicos: Contraordenação Transparência dos media Titularidade e gestão das entidades Obrigações das entidades

12.07.2023

ERC/2023/166 (TRP-MEDIA-PC)

Processo contraordenacional 500.30.01/2021/22 em que é Arguida o operador de televisão Rádio Nova Contrasta – Comunicação, Lda., titular do serviço de programas radiofónico “Rádio Vale do Minho”

Tópicos: Obrigações das entidades Transparência dos media Titularidade e gestão das entidades

27.04.2023

ERC/2023/140 (TRP-MEDIA)

Processo administrativo relativo ao incumprimento de obrigações legais de reporte do regime da transparência pela PFM ― Radiodifusão, Lda.

Tópicos: Transparência dos media Obrigações das entidades Instauração processo de contraordenação

13.04.2023

ERC/2023/139 (TRP-MEDIA)

Participação contra a publicação periódica Santo Tirso TV / Obrigações legais da transparência

Tópicos: Transparência dos media Internet Poderes de influência Obrigações das entidades Independência dos órgãos de comunicação social

13.04.2023

ERC/2023/104 (TRP-MEDIA-PC)

Processo contraordenacional 500.30.01/2021/14 em que é arguido o operador de televisão Filmes Hotgold – Cinema, Vídeo e Distribuição, S.A.

Tópicos: Obrigações das entidades Transparência dos media Contraordenação Titularidade e gestão das entidades

08.03.2023

ERC/2023/101 (TRP-MEDIA)

Processo administrativo relativo ao incumprimento de obrigações legais de reporte do regime da transparência pela Ciclone Publicações e Difusões, Lda.

Tópicos: Obrigações das entidades Instauração processo de contraordenação Transparência dos media

08.03.2023

ERC/2023/98 (TRP-MEDIA)

Processo administrativo relativo ao incumprimento de obrigações legais de reporte do regime da transparência pela Clear Media, Unipessoal, Lda.

Tópicos: Titularidade e gestão das entidades Obrigações das entidades Instauração processo de contraordenação Transparência dos media

01.03.2023

ERC/2023/96 (TRP-MEDIA)

Processo administrativo relativo ao incumprimento de obrigações legais de reporte do regime da transparência pela Popquestion - Unipessoal, Lda.

Tópicos: Instauração processo de contraordenação Obrigações das entidades Transparência dos media

01.03.2023

ERC/2023/95 (TRP-MEDIA)

Província Portuguesa da Ordem Hospitaleira de S. João de Deus — Pedido de confidencialidade na divulgação de alguns dados de reporte obrigatório, ao abrigo do n.º 1, do artigo 6.º da Lei da Transparência

Tópicos: Transparência dos media Obrigações das entidades

01.03.2023

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