Processo administrativo relativo ao incumprimento de obrigações legais de reporte do regime da transparência pela Ciclone Publicações e Radiodifusões, Lda.
Processo administrativo relativo ao incumprimento de obrigações legais de reporte do regime da transparência pela Rádio Lafões – Clube de Animação e Informação de Lafões, CRL
Processo contraordenacional 500.30.01/2021/16 em que é arguida a empresa jornalística A Terra Minhota Jornal e Tipografia, Lda., titular da publicação periódica A Terra Minhota
IURD – Igreja Universal do Reino de Deus – Pedido de confidencialidade na divulgação de alguns dados de reporte obrigatório, ao abrigo do n.º 1, do artigo 6.º da Lei da Transparência
CEU – Cooperativa de Ensino Universitário, C.R.L. – Pedido de confidencialidade na divulgação de alguns dados de reporte obrigatório, ao abrigo do n.º 1, do artigo 6.º da Lei da Transparência
Rádio Riba Távora, Cooperativa de Produções Radiofónicas, C.R.L. - Pedido de confidencialidade na divulgação de alguns dados de reporte obrigatório, ao abrigo do n.º 1, do artigo 6.º da Lei da Transparência
Associação Nacional de Bombeiros Profissionais – Pedido de confidencialidade na divulgação de alguns dados de reporte obrigatório, ao abrigo do n.º 1, do artigo 6.º da Lei da Transparência
Racab – Rádio Castelo Branco, Lda. – Pedido de confidencialidade na divulgação de alguns dados de reporte obrigatório, ao abrigo do n.º 1, do artigo 6.º da Lei da Transparência
Rádio Vizela - Cooperativa de Radiodifusão, CRL - Pedido de confidencialidade na divulgação de alguns dados de reporte obrigatório, ao abrigo do n.º 1, do artigo 6.º da Lei da Transparência
A ERC, na prossecução do seu interesse legítimo, utiliza neste sítio eletrónico e em certas plataformas nele disponibilizadas, cookies com o objetivo de garantir boas condições técnicas de acesso e navegação ao utilizador, bem como preservar a segurança dos seus sistemas de informação.