ERC/2024/413 (SOND)
Queixa contra o Observador pela menção de resultados de sondagens pré-eleitorais, antes do fecho das urnas, a 10 de março de 2024, dia da eleição para a Assembleia da República
Resultados de pesquisa
ERC/2024/81 (OUT-NET)
Sites de conteúdos pornográficos detidos por Fedrax, Lda.
ERC/2024/40 (DJ)
Queixa da publicação periódica Maia Hoje contra a Federação Portuguesa de Futebol - Exercício de direito de acesso – Recusa de acreditação para a final da Taça de Portugal Placard 2023
ERC/2023/54 (DJ-I)
Requerimento do Diretor de O Mirante – Semanário Regional, visando alegada denegação de acesso a conferência de imprensa
ERC/2022/394 (CONTJOR-I)
Participações contra o Diário de Notícias a propósito da publicação do artigo de opinião “Conselho a Trump: mata-te”
ERC/2022/274 (CONTJOR-TV)
Queixa de Josino Caldas contra a SIC, relativa à emissão de 20 de agosto de 2021 do programa “Linha Aberta”
ERC/2022/216 (DJ)
Queixa da Rádio Clube de Chaves Unipessoal contra a Federação Portuguesa de Futebol – direito de acesso para cobertura informativa de jogo de futebol
ERC/2022/400 (DR-TV)
Execução da deliberação ERC/2020/120/DR-TV), de 3 de junho
ERC/2021/369 (CONTJOR-TV)
Queixa da Guarda Nacional Republicana contra o operador TVI — Televisão Independente, S.A., a propósito da reportagem “Esquema de favorecimento a familiares de altas patentes da GNR”, transmitida em 6 de Junho de 2019 no serviço de programas generalista TVI
ERC/2021/356 (OUT-NET)
Exposições relativas a uma publicação no website “Diário Luso” – dia 2 de março de 2021
ERC/2021/357 (DJ)
Queixa de Paulo Lencastre Leitão por denegação do direito de acesso ao Grande Prémio de Portugal de F1, realizado no Autódromo Internacional do Algarve
ERC/2021/291 (CONTJOR-NET)
Participação contra o jornal Sol encaminhada pelo Ministério Público relativa a comentários de leitores publicados na sua edição online
ERC/2021/280 (DJ)
Participação de RC-Chaves Unipessoal, Lda., contra Gil Vicente Futebol Clube – Futebol, SDUQ, Lda., por impedimento do direito de acesso ao Estádio Cidade de Barcelos (06-03-2021, pelas 18:00)
ERC/2020/196 (DJ)
Exposição apresentada por João Dinis, colaborador da publicação periódica TouroeOuro, sobre a acreditação para cobertura jornalística do espetáculo que decorreu no dia 7 de março de 2020, na Praça de Touros de Alcochete (promotora Toiros e Tauromaquia, Lda.) - direito de acesso de jornalistas
ERC/2020/42 (DJ)
Queixa apresentada pelo “Jornal de Notícias” e pelo jornalista Rui Farinha contra a Sport Lisboa e Benfica - Futebol, SAD, por violação de normas de direito de acesso dos jornalistas