Deliberações ERC

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Resultados de pesquisa

ERC/2021/7 (PLU-NET)

Participação reencaminhada pela CIG - Comissão Para a Cidadania e a Igualdade de Género, c/ o Observador, Sapo.pt e TVI24 - publicação de notícia que «parece induzir a audiência de que os homens estão a ser vítimas de violência sexual por parte das mulheres»

Tópicos: Internet Televisão Discriminação de género Media digitais Pluralismo da informação Violência

27.01.2021

ERC/2020/249 (REG-I-PC)

Processo contraordenacional 500.30.01/2019/14 em que é Arguido Rui Diogo Morais da Cruz

Tópicos: Averbamento Internet Contraordenação Media digitais

27.01.2021

ERC/2021/16 (CONTJOR-NET)

Reclamação da deliberação ERC/2020/213 (CONTJOR-NET) Queixa de Vítor Manuel Ribeiro Constâncio contra o jornal Público, relativo ao vídeo que acompanha a notícia com o título «As declarações de Vítor Constâncio sobre a CGD e Berardo no Parlamento», publicado na edição online, a 7 de junho de 2019

Tópicos: Procedimento de queixa Media digitais Internet

27.01.2021

ERC/2020/258 (CONTJOR)

Participação contra a TVI, CMTV e Jornal Público relativa à emissão/publicação do dia 6 de maio, envolvendo divulgação de imagens de pessoas em situação de vulnerabilidade social

Tópicos: Televisão Internet Menores Reserva da vida privada Pandemia Direitos fundamentais Direitos de personalidade Media digitais

27.01.2021

ERC/2020/259 (CONTJOR-NET)

Participação contra a edição de 16 de outubro de 2020 do jornal Observador a propósito da peça jornalística intitulada «Sem debate, Trump e Biden foram à mesma hora a canais diferentes – e Trump voltou a recusar condenar a extrema-direita»

Tópicos: Atividade jornalística Internet Media digitais Rigor informativo Isenção informativa

25.01.2021

ERC/2020/227 (OUT)

Queixa de Ricardo Fernandes contra o Jornal de Notícias, propriedade da Global Notícias – Media Group, SA, por violação do direito à imagem na notícia com o título «Bombeiros infetados ou de quarentena recebem a 100%», publicada na sua edição de 23 abril de 2020

Tópicos: Direitos de personalidade Procedimento de queixa Imprensa Media digitais Pandemia Direitos fundamentais Internet

25.01.2021

ERC/2020/241 (CONTJOR-NET)

Participação contra o jornal Observador, propriedade da Observador On Time, SA, por violação do direito à imagem e do dever de rigor informativo na notícia com o título «Multidões de pais e alunos juntam-se à porta de escolas de Lisboa», publicada no dia 17 de setembro de 2020

Tópicos: Direitos fundamentais Media digitais Menores Pandemia Internet Direitos de personalidade Conteúdo gerado pelo utilizador Rigor informativo

25.01.2021

ERC/2020/248 (CONTJOR-TV)

Queixa da Federação Nacional de Galgueiros contra a edição de 15 de outubro de 2019 da TVI e da TVI24

Tópicos: Media digitais Direitos de personalidade Direitos fundamentais Fontes de informação Direito ao contraditório Procedimento de queixa Internet Televisão

25.01.2021

ERC/2020/261 (CONTJOR-I)

Queixa da Câmara Municipal de Palmela contra o jornal Diário do Distrito, relativa à notícia «Vereador do MIM visita EB de Cabanas» - edição de dia 7 de novembro de 2019

Tópicos: Media digitais Isenção informativa Pluralismo político Procedimento de queixa Internet

25.01.2021

ERC/2020/240 (CONTJOR-I)

Participação relativa a notícia publicada na publicação periódica O Notícias da Trofa, no dia 12 de março, intitulada “Confirmado primeiro caso de coronavírus na Trofa”

Tópicos: Pandemia Internet Media digitais Rigor informativo

25.01.2021

ERC/2020/250 (CONTJOR-NET)

Participação reencaminhada pela CICDR c/jornal Postal do Algarve, edição de 27/04/2020, notícia intitulada "Ciganos invadem casa e expulsam homem que lá morava há 30 anos"

Tópicos: Media digitais Direitos fundamentais Discriminação étnica Internet

25.01.2021

ERC/2020/213 (CONTJOR-NET)

Procedimento oficioso relativo ao vídeo que acompanha a notícia com o título «As declarações de Vítor Constâncio sobre a Caixa Geral de Depósitos e Berardo no Parlamento», publicado na edição online do jornal Público de dia 7 de junho de 2019

Tópicos: Media digitais Rigor informativo Internet

20.01.2021

ERC/2020/204 (CONTJOR)

Participação contra o jornal Diário de Notícias, propriedade da Global Notícias, Media Group, SA., por alegada falta de rigor informativo na peça com o título «Metade dos casos de corrupção têm origem nas autarquias», publicada na edição impressa e online de dia 8 de junho de 2019

Tópicos: Media digitais Internet Atividade jornalística Imprensa Rigor informativo

14.01.2021

ERC/2020/203 (DR-NET)

Recurso por denegação do exercício do direito de resposta da Associação dos Serviços Sociais e Culturais dos Trabalhadores do Município de Palmela contra a publicação online Diário do Distrito

Tópicos: Direito de resposta Media digitais Direitos fundamentais Internet

14.01.2021

ERC/2020/197 (CONTJOR-NET)

Participação contra a publicação online Agricultura e Mar Actual, a propósito da peça jornalística “PAN quer abater 50% das vacas até 2030 e acabar com apoios públicos à produção de carne e leite”, de 3 de outubro de 2019

Tópicos: Internet Isenção informativa Media digitais

13.01.2021

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