Deliberações ERC

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Resultados de pesquisa

ERC/2021/339 (CONTJOR)

Queixa de Ana Rita Pedroso Cavaco, Bastonária da Ordem dos Enfermeiros, e da Ordem dos Enfermeiros, contra o jornal Expresso, pela publicação da peça “Bastonária dos Enfermeiros contrata no Chega e no PSD” em 19 de fevereiro de 2021 (edição em papel) e 21 de fevereiro de 2021 (edição online)

Tópicos: Direitos de personalidade Media digitais Imprensa Direitos fundamentais Internet Direito ao contraditório Procedimento de queixa

09.12.2021

ERC/2021/324 (PLU)

Participação da CDU contra O Jornal Económico, SIC Notícias, Diário de Notícias e Observador por alegado tratamento discriminatório da candidatura da CDU à Câmara Municipal da Figueira da Foz

Tópicos: Internet Media digitais Pluralismo político

30.11.2021

ERC/2021/362 (CONTJOR-NET)

Participação relativa ao Polígrafo – edição online de 18 de setembro 2021

Tópicos: Rigor informativo Isenção informativa Media digitais Internet Atividade jornalística

30.11.2021

ERC/2021/358 (CONTJOR-NET)

Reapreciação da participação contra a Sábado relativa à peça “Acampamento cigano recusa fazer testes à Covid-19 em Moura” publicada online em 19 de abril de 2020, conforme decisão da Deliberação ERC/2021/290 (CONTJOR-NET), de 29 de setembro de 2021

Tópicos: Internet Discriminação étnica Isenção informativa Pandemia Media digitais

24.11.2021

ERC/2021/349 (CONTJOR-I)

Participação contra o jornal Observador, edição de 03 de julho de 2021, notícia intitulada “Centenas de pessoas participaram na marcha de orgulho gay no Porto”, pela utilização de fotografia de uma criança

Tópicos: Menores Media digitais Direitos fundamentais Direitos de personalidade Internet Proteção de menores

24.11.2021

ERC/2021/315 (CONTJOR-NET)

Participação de Felipe Ramos contra Expresso (site) – informação falsa

Tópicos: Media digitais Internet Rigor informativo

23.11.2021

ERC/2021/335 (DR-NET)

Recurso por denegação de direito de resposta de David Soares (DavidGYT) contra a Rádio Renascença

Tópicos: Direito de resposta Media digitais Direitos fundamentais Internet

17.11.2021

ERC/2021/341 (CONTJOR-I)

Participação contra o jornal Minho Digital por falta de rigor informativo nas notícias com o título “Coligação PSD/CDS na Areosa acusa ‘conflitos de interesses’ do recandidato do PS” e “Contas da Junta de freguesia da Areosa em alerta vermelho”, publicadas nas edições de 10 de setembro e de 27 de agosto

Tópicos: Direitos fundamentais Internet Media digitais Direito ao contraditório Rigor informativo

17.11.2021

ERC/2021/272 (CONTJOR-NET)

Participação contra a publicação Portugal Resident por falha de rigor informativo

Tópicos: Rigor informativo Internet Pandemia Media digitais

15.11.2021

ERC/2021/312 (CONTJOR-NET)

Participação contra o Jornal de Notícias a propósito da publicação de comentários de leitores de cariz ofensivo

Tópicos: Internet Discriminação étnica Direitos fundamentais Responsabilidade editorial Conteúdo gerado pelo utilizador Media digitais

15.11.2021

ERC/2021/302 (REG-NET)

Incumprimento do artigo 13.º do Decreto Regulamentar n.º 8/99, de 9 de junho, alterado pelo Decreto Regulamentar n.º 2/09, de 27 de janeiro, pela sociedade Moulson & Howes, Lda., titular da publicação periódica «Algarve Lifestyle Magazine»

Tópicos: Instauração processo de contraordenação Internet Media digitais Registo

05.11.2021

ERC/2021/296 (DR-I)

Recurso contra a revista Visão por alegada denegação ilegítima de um direito de resposta e de retificação de Marco Belo Galinha

Tópicos: Direitos fundamentais Direito de resposta Imprensa Internet Media digitais

04.11.2021

ERC/2021/289 (CONTJOR)

Reclamação da Deliberação ERC/2021/213 (CONTJOR)

Tópicos: Imprensa Internet Direitos fundamentais Media digitais Direito de resposta

28.10.2021

ERC/2021/291 (CONTJOR-NET)

Participação contra o jornal Sol encaminhada pelo Ministério Público relativa a comentários de leitores publicados na sua edição online

Tópicos: Responsabilidade editorial Ministério Público Internet Discriminação étnica Conteúdo gerado pelo utilizador Media digitais

28.10.2021

ERC/2021/278 (DR-NET)

Reclamação relativa à Deliberação ERC/2021/182 (DR-NET), de 16 de Junho

Tópicos: Direito de resposta Internet Media digitais Direitos fundamentais

25.10.2021

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