Deliberações ERC

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Resultados de pesquisa

ERC/2022/140 (PUB-TV)

Infração relativa ao tempo reservado à publicidade no serviço de programas SIC, do operador SIC - Sociedade Independente de Televisão, S.A., referente ao 4.º trimestre de 2021 (semanas 41, 47 e 50) - Artigo 40.º da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido

Tópicos: Publicidade Televisão Limites horários à difusão de publicidade Instauração processo de contraordenação

11.05.2022

ERC/2022/21 (PUB-TV)

Infração relativa ao tempo reservado à publicidade no serviço de programas SIC, do operador SIC – Sociedade Independente de Televisão, S.A., referente ao 3.º trimestre de 2021 (semanas 27, 32 e 37) – Artigo 40.º da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido

Tópicos: Instauração processo de contraordenação Publicidade Televisão Limites horários à difusão de publicidade

12.01.2022

ERC/2021/294 (PUB-TV-PC)

Processo Contraordenacional 500.30.01/2016/28 em que é arguida a TVI – Televisão Independente, S.A., titular do serviço de programas

Tópicos: Televisão Limites horários à difusão de publicidade Contraordenação

05.11.2021

ERC/2021/284 (PUB-TV-PC)

Contraordenação contra SIC - Sociedade Independente de Televisão, S.A., serviço de programas SIC, referente aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2018 - Infração relativa aos tempos de publicidade da LTSAP

Tópicos: Limites horários à difusão de publicidade Televisão Publicidade Contraordenação

20.10.2021

ERC/2021/286 (PUB-TV-PC)

Contraordenação contra Benfica TV, S.A., serviço de programas BTV1, referente ao mês agosto de 2018 - Infração ao tempo reservado à publicidade

Tópicos: Contraordenação Publicidade Televisão Limites horários à difusão de publicidade

20.10.2021

ERC/2021/281 (PUB-TV-PC)

Contraordenação contra SIC - Sociedade Independente de Televisão, S.A., referente ao 4º trimestre - 13 de dezembro de 2018 - Infração ao Tempo reservado à publicidade da LTSAP - Processo Contraordenacional 500.30.01/2019/6

Tópicos: Limites horários à difusão de publicidade Contraordenação Televisão

18.10.2021

ERC/2021/282 (PUB-TV-PC)

Contraordenação contra SIC - Sociedade Independente de Comunicação, S.A., serviço de programas SIC, referente ao 1º trimestre de 2019, incumprimento do tempo reservado à publicidade da LTSAP – Processo Contraordenacional 500.30.01/2019/10

Tópicos: Limites horários à difusão de publicidade Contraordenação Televisão

18.10.2021

ERC/2021/226 (PUB-TV-PC)

Decisão nos procedimentos contraordenacionais instaurados pelas Deliberações ERC/2017/128 (PUB-TV), de 7 de junho de 2017, e ERC/2017/248 (PUBTV), de 29 de novembro de 2017, contra a TVI – Televisão Independente, S.A., na qualidade de proprietária do serviço de programas TVI

Tópicos: Televisão Contraordenação Limites horários à difusão de publicidade Publicidade

16.09.2021

ERC/2021/126 (PROG-TV)

Cumprimento do anúncio da programação, tempo reservado à publicidade e inserção de publicidade, no serviço de programas Fuel TV - Operador Fuel TV EMEA, S.A. - semana 25 (dias 15 a 21 de junho de 2020)

Tópicos: Regulação Publicidade Limites horários à difusão de publicidade Programação televisiva Televisão

13.05.2021

ERC/2021/46 (PUB-TV-PC)

Processo Contraordenacional n.º 500.30.01/2016/36 em que é arguida a SIC – Sociedade Independente de Comunicação, S.A., titular do serviço de programas SIC

Tópicos: Contraordenação Televisão Limites horários à difusão de publicidade Publicidade

10.05.2021

ERC/2020/222 (PROG-TV)

Cumprimento do anúncio da programação e tempo reservado à publicidade – operador OSTV, Lda., - serviço de programas Canal 180

Tópicos: Publicidade Programação televisiva Limites horários à difusão de publicidade Regulação Televisão

25.01.2021

ERC/2020/242 (PROG-TV)

Verificação do cumprimento do anúncio da programação, tempo reservado à publicidade e inserção de publicidade, no serviço de programas A Bola TV - do operador Vicra Comunicações, Lda. - semana 23 (dias 1 a 7 de junho de 2020)

Tópicos: Televisão Regulação Publicidade Limites horários à difusão de publicidade Programação televisiva

25.01.2021

ERC/2020/211 (PROG-TV)

Cumprimento do anúncio da programação e tempo reservado à publicidade – operador Comunidade Canção Nova, - no serviço de programas TV Canção Nova Portugal

Tópicos: Publicidade Programação televisiva Regulação Limites horários à difusão de publicidade Televisão

20.01.2021

ERC/2020/200 (PROG-TV)

Cumprimento do anúncio da programação, tempo reservado à publicidade e inserção de publicidade – operador Canal Q, Unipessoal, Lda. - serviço de programas Q

Tópicos: Limites horários à difusão de publicidade Televisão Publicidade Regulação Programação televisiva

13.01.2021

ERC/2020/166 (PROG-TV)

Cumprimento do anúncio da programação, tempo reservado à publicidade e inserção de publicidade – operador OSTV, Lda., - serviço de programas Canal 180

Tópicos: Limites horários à difusão de publicidade Regulação Programação televisiva Publicidade Televisão

05.01.2021

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