Renovação de licença para o exercício da actividade de radiodifusão sonora de que é titular Associação de Promoção Social, Cultural e Desportiva de Fornos de Algodres
Não renovação de licença para o exercício da actividade de radiodifusão sonora de que é titular RGA - Rádio Globo Azul - Radiodifusão, Cultura e Informação, Lda.
Apreciação de requerimento apresentado pela PT Comunicações, S.A., solicitando a revogação do título habilitador de operador de distribuição que lhe foi atribuído no âmbito do concurso público aberto pela Portaria n.º 207-A/2008, de 25 de Fevereiro (rectificada pela Declaração de Rectificação n.º 8-A/2008, de 26 de Fevereiro)
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