11/CONT-I/2010
Participação de Flamiano Gonçalves contra o jornal "O Sol"
Resultados de pesquisa
6/CONT-I/2010
Queixa do Centro Hospitalar do Médio Tejo contra o jornal "O Mirante"
4/DJ/2009
Participação de Luís Álvaro Barbosa de Campos Ferreira, deputado à Assembleia da República do grupo parlamentar do PSD, sobre o incidente ocorrido durante a cerimónia de apresentação do Plano de combate à SIDA nas escolas
5/OUT-TV/2008
Queixa da Comissão de Trabalhadores da RTP relativa a alegados "condicionalismos ao direito à liberdade de expressão, à liberdade de imprensa e de informação na RTP, SA."
2/DF-I/2007
Queixa de Manuel Henrique Santana Castilho e outros contra a Texto Editores, Lda.