Deliberações ERC

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Resultados de pesquisa

ERC/2022/34 (DR-TV)

Recurso por denegação ilegítima do exercício do direito de resposta subscrito por João Pedro Matos Fernandes e João Saldanha de Azevedo Galamba contra o serviço de programas SIC Notícias
Tópicos: Televisão Direitos fundamentais Direito de resposta
02.02.2022
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ERC/2022/32 (PLU-NET)

Exposição relativa à transmissão de um debate na página da rede social Facebook da publicação periódica Torres Vedras Web no contexto das eleições autárquicas de 26 de setembro de 2021
Tópicos: Eleições Pluralismo político Internet
26.01.2022
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ERC/2021/388 (CONTJOR-I)

Queixa de Júlia Fernandes contra o jornal Semanário V, propriedade da Editora Press F1, Lda., por violação do direito ao bom nome e reputação e também por falta de rigor informativo nas notícias com o título “Pais do Prado indignados com Júlia Fernandes devido a atraso nas obras da escola EB 2/3”, “Júlia Fernandes na corrida à liderança da Câmara de Vila Verde” e “Com Júlia Fernandes a presidente ‘seremos governados a partir de Bruxelas’ – Paulo Marques”, publicadas nas edições de 4 e 11 de novembro de 2020 e 17 de março de 2021
Tópicos: Rigor informativo Direito ao contraditório Procedimento de queixa Direitos de personalidade Imprensa Isenção informativa Direitos fundamentais
12.01.2022
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ERC/2022/16 (CONTJOR-NET)

Participação contra o Observador relativa à notícia “Há um ano foi registado o mesmo número de casos, mas mortes eram três vezes mais e internamentos mais do dobro”, publicada na edição online de 5 de outubro de 2021
Tópicos: Pandemia Internet Media digitais Rigor informativo
12.01.2022
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