Deliberações ERC

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Resultados de pesquisa

ERC/2022/148 (CONTJOR-I)

Participação da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa contra o Novo Semanário Original e Livre relativa à notícia “Clima de ‘medo’ e ‘limitações à liberdade de expressão’ abalam a Faculdade de Direito”, publicada no site do jornal do dia 21 de junho de 2021
Tópicos: Internet Direito ao contraditório Isenção informativa Rigor informativo
25.05.2022
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ERC/2022/38 (CONTJOR)

Queixa de Fernando Orge contra o jornal O Mirante, propriedade da Valedotejo – Comunicação Social, Lda., por falta de rigor informativo e violação do direito ao bom-nome e reputação nas notícias com o título “Fernando Orge decreta a lei da rolha para todos os dirigentes do Alverca” e “Dinheiros públicos para o FC Alverca e uma ‘ave’ rara chamada Orge”, publicadas nas edições de 19 de novembro de 2020 e 12 de fevereiro de 2021
Tópicos: Imprensa Direitos fundamentais Direitos de personalidade Rigor informativo Atividade jornalística Procedimento de queixa Isenção informativa Internet Fontes de informação
02.02.2022
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ERC/2021/388 (CONTJOR-I)

Queixa de Júlia Fernandes contra o jornal Semanário V, propriedade da Editora Press F1, Lda., por violação do direito ao bom nome e reputação e também por falta de rigor informativo nas notícias com o título “Pais do Prado indignados com Júlia Fernandes devido a atraso nas obras da escola EB 2/3”, “Júlia Fernandes na corrida à liderança da Câmara de Vila Verde” e “Com Júlia Fernandes a presidente ‘seremos governados a partir de Bruxelas’ – Paulo Marques”, publicadas nas edições de 4 e 11 de novembro de 2020 e 17 de março de 2021
Tópicos: Rigor informativo Direito ao contraditório Procedimento de queixa Direitos de personalidade Imprensa Isenção informativa Direitos fundamentais
12.01.2022
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ERC/2021/371 (CONTJOR-I)

Participação contra a publicação periódica Incentivo, a propósito da peça “Carlos Ferreira reeleito para a Comissão Política do PSD e disponível para a Câmara”, publicada na edição de 12 de maio de 2021
Tópicos: Isenção informativa Rigor informativo Eleições Imprensa
09.12.2021
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ERC/2021/370 (CONTJOR-NET)

Participação contra o jornal Mensagem de Lisboa a propósito das peças informativas “A guerra das bicicletas passou para a Avenida de Berna e está a politizar-se” e “Mais floreiras e menos carros. Estes lisboetas mudaram uma rua com um canteiro”
Tópicos: Internet Media digitais Rigor informativo Isenção informativa
09.12.2021
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