Queixa apresentada pelo partido político CHEGA contra o jornal Expresso, relativa à peça “Ventura põe em causa trabalho das secretas na Jornada da Juventude e reforça discurso xenófobo contra visitantes”, publicada online no dia 3 de julho de 2023
Recurso de Jorge Nande contra a publicação Caminha 2000, por alegado cumprimento deficiente do direito de resposta e de retificação relativamente a notícia publicada na edição n.º 1111, de 04 de março de 2023
Participação contra o jornal Caminha 2000, por violação do dever de rigor informativo na notícia com o título “Assembleia Municipal de Caminha com novo regimento”, publicada na sua edição de 4 a 10 de fevereiro
Participação contra o Porto Canal por falha no dever de rigor informativo numa notícia com o título “Homem de 57 anos condenado por 101 crimes de abuso sexual”, publicada no respetivo website
Participação contra o jornal Público a propósito da publicação de uma peça intitulada “Precariedade entre advogados marca debate nas eleições para a Ordem”
Participação contra o Jornal da Madeira, por violação do rigor informativo e do direito à imagem na peça com o título “Rapaz alterado começou a tirar a roupa no adro da igreja da Ribeira Brava (Com Vídeo)”, divulgada no dia 18 de dezembro de 2022
Âmbitos de aplicação da Orientação da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) de 18 de abril de 2023, relativa à transmissão na internet de reuniões de órgãos autárquicos, e da Deliberação ERC/2023/162 (DJ) de 27 de abril de 2023, sobre a recolha de sons e imagens em reuniões públicas de órgãos autárquicos
Reclamação de Rui Afonso visando a Deliberação ERC/2023/117 (DR-NET), de 22 de março de 2023, relativa ao recurso contra o Porto Canal por denegação do direito de resposta
A ERC, na prossecução do seu interesse legítimo, utiliza neste sítio eletrónico e em certas plataformas nele disponibilizadas, cookies com o objetivo de garantir boas condições técnicas de acesso e navegação ao utilizador, bem como preservar a segurança dos seus sistemas de informação.