Deliberações ERC

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Resultados de pesquisa

ERC/2022/148 (CONTJOR-I)

Participação da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa contra o Novo Semanário Original e Livre relativa à notícia “Clima de ‘medo’ e ‘limitações à liberdade de expressão’ abalam a Faculdade de Direito”, publicada no site do jornal do dia 21 de junho de 2021

Tópicos: Internet Direito ao contraditório Isenção informativa Rigor informativo

25.05.2022

ERC/2022/160 (CONTJOR-TV)

Participação contra a RTP, a propósito da peça intitulada “TAP. Piloto suspenso por alegado comentário homofóbico sem ter sido ouvido pela empresa” publicada na edição eletrónica de 8 de outubro de 2021 e transmitida na mesma data no programa “Sexta às 9” da RTP1

Tópicos: Isenção informativa Rigor informativo Internet Televisão Direitos de personalidade Direitos fundamentais Discriminação de género

25.05.2022

ERC/2022/144 (DR-I)

Recurso de Círculo de Cultura Famalicense contra a publicação Fama TV por denegação de direito de resposta

Tópicos: Direitos fundamentais Internet Direito de resposta

25.05.2022

ERC/2022/143 (CONTJOR-NET)

Participações contra a edição eletrónica de 28 de novembro de 2021 do jornal Diário de Notícias, a propósito da notícia intitulada “Negacionistas. Há centenas de polícias que se recusam a ser vacinados”

Tópicos: Internet Pandemia Discriminação

25.05.2022

ERC/2022/139 (DR-I)

Recurso por denegação do exercício do direito de retificação de Frederico Manuel Carvalhão Gil contra o jornal Expresso

Tópicos: Internet Direitos fundamentais Direito de retificação

11.05.2022

ERC/2022/131 (REG-NET-PC)

Processo contraordenacional 500.30.01/2021/3 em que é arguida Isabel Coelho Dias da Silva, Unipessoal, Lda., titular da publicação periódica eletrónica “dobem”

Tópicos: Internet Registo Contraordenação

04.05.2022

ERC/2022/119 (DR-NET)

Recurso por denegação do exercício do direito de retificação da Associação das Testemunhas de Jeová contra o jornal Público

Tópicos: Internet Direito de retificação Direitos fundamentais

04.05.2022

ERC/2022/116 (DR-NET)

Recurso contra a publicação periódica Esquerda.net por alegada denegação ilegítima de um direito de resposta e retificação de Marco Galinha

Tópicos: Media digitais Direitos fundamentais Internet Direito de resposta

28.04.2022

ERC/2022/108 (PLU-NET)

Queixa apresentada pelo Partido Chega reencaminhada pela Comissão Nacional de Eleições contra a revista online MAGG

Tópicos: Pluralismo político Eleições Procedimento de queixa Media digitais Internet

28.04.2022

ERC/2022/118 (DR-I)

Recurso por denegação do exercício de direito de resposta pelo Partido Juntos Pelo Povo contra o jornal Diário de Notícias da Madeira

Tópicos: Direitos fundamentais Internet Direito de resposta

28.04.2022

ERC/2022/114 (DR-NET)

Recurso por cumprimento deficiente do direito de resposta de Markos Leivikov contra o jornal online Esquerda.Net

Tópicos: Media digitais Direitos fundamentais Direito de resposta Internet

28.04.2022

ERC/2022/112 (DR-I)

Recurso contra a publicação Caminha 2000 por cumprimento deficiente da Deliberação ERC/2022/57 (DR-NET)

Tópicos: Media digitais Direitos fundamentais Internet Direito de resposta

28.04.2022

ERC/2022/97 (CONTJOR-NET)

Participação contra o Observador pela publicação de uma notícia sobre o apoio manifestado por Donald Trump aos camionistas em protesto no Canadá, em janeiro de 2022

Tópicos: Atividade jornalística Pandemia Rigor informativo Media digitais Internet

06.04.2022

ERC/2022/95 (DR-I)

Reclamação da Trust in News e de Mafalda Anjos contra a Deliberação ERC/2022/12 (DR-I), de 12 de janeiro

Tópicos: Internet Direitos fundamentais Direito de resposta

30.03.2022

ERC/2022/115 (CONTJOR-R)

Queixas apresentadas por Márcio Alves e Martinho Fernandes contra a Rádio Vale do Minho por falta de rigor informativo na notícia “Monção: Junta de Freguesia de Merufe tem um buraco financeiro de 250 mil euros”

Tópicos: Procedimento de queixa Direitos de personalidade Rádio Internet Direitos fundamentais Rigor informativo

28.03.2022

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