Deliberações ERC

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Resultados de pesquisa

ERC/2021/35 (CONTJOR-NET)

Queixa do Bloco de Esquerda contra o Notícias Viriato por falta de rigor informativo e violação do direito ao bom nome e reputação na notícia com o título «Ana Gomes, Marisa Matias e João Ferreira: os candidatos presidenciais “aliados de confiança” de George Soros», publicada na edição de 25 de setembro de 2020

Tópicos: Procedimento de queixa Internet Rigor informativo Direito ao contraditório Direitos de personalidade Media digitais

06.05.2021

ERC/2021/28 (DR-NET)

Recurso contra o jornal Observador por alegado cumprimento deficiente de um direito de resposta de António Abreu

Tópicos: Direito de resposta Media digitais Internet Direitos fundamentais

06.04.2021

ERC/2021/81 (REG)

Proposta de alteração ao Decreto Regulamentar n.º 8/99, de 9 de junho

Tópicos: Internet Televisão Transparência dos media Plataformas digitais Publicações periódicas Proposta de alteração legislativa Registo

17.03.2021

ERC/2020/79 (PUB-NET)

Participação relativa ao Jornal de Notícias – edição online, secção "Terras de Santa Maria", identificação de conteúdos patrocinados

Tópicos: Publicidade Media digitais Princípio da identificabilidade Instauração processo de contraordenação Internet Patrocínio

16.03.2021

ERC/2021/15 (CONTJOR-NET)

Participação contra a edição eletrónica de 06 de novembro de 2020 do jornal Correio da Manhã a propósito da peça jornalística intitulada «Cadela morre após ser violada por grupo de homens e esfaqueada 30 vezes»

Tópicos: Proteção de menores Proteção do público sensível Media digitais Violência Internet

27.01.2021

ERC/2021/7 (PLU-NET)

Participação reencaminhada pela CIG - Comissão Para a Cidadania e a Igualdade de Género, c/ o Observador, Sapo.pt e TVI24 - publicação de notícia que «parece induzir a audiência de que os homens estão a ser vítimas de violência sexual por parte das mulheres»

Tópicos: Internet Televisão Discriminação de género Media digitais Pluralismo da informação Violência

27.01.2021

ERC/2021/16 (CONTJOR-NET)

Reclamação da deliberação ERC/2020/213 (CONTJOR-NET) Queixa de Vítor Manuel Ribeiro Constâncio contra o jornal Público, relativo ao vídeo que acompanha a notícia com o título «As declarações de Vítor Constâncio sobre a CGD e Berardo no Parlamento», publicado na edição online, a 7 de junho de 2019

Tópicos: Procedimento de queixa Media digitais Internet

27.01.2021

ERC/2020/253 (OUT)

Participação contra a publicação online Velocidades por violação do direito à imagem na peça com o título «Mais respeito Senhor Presidente, mais respeito!», publicada na sua edição de 7 de junho de 2019

Tópicos: Menores Direitos fundamentais Direitos de personalidade Media digitais Internet

27.01.2021

ERC/2020/249 (REG-I-PC)

Processo contraordenacional 500.30.01/2019/14 em que é Arguido Rui Diogo Morais da Cruz

Tópicos: Internet Contraordenação Media digitais

27.01.2021

ERC/2020/247 (PUB-NET-PC)

Processo contraordenacional 500.30.01/2019/4 em que é arguida a empresa jornalística We Do Com Unipessoal, Lda., titular da publicação periódica “Trofa TV”

Tópicos: Media digitais Publicidade Princípio da identificabilidade Contraordenação Internet

27.01.2021

ERC/2020/241 (CONTJOR-NET)

Participação contra o jornal Observador, propriedade da Observador On Time, SA, por violação do direito à imagem e do dever de rigor informativo na notícia com o título «Multidões de pais e alunos juntam-se à porta de escolas de Lisboa», publicada no dia 17 de setembro de 2020

Tópicos: Direitos fundamentais Media digitais Menores Pandemia Internet Direitos de personalidade Conteúdo gerado pelo utilizador Rigor informativo

25.01.2021

ERC/2020/248 (CONTJOR-TV)

Queixa da Federação Nacional de Galgueiros contra a edição de 15 de outubro de 2019 da TVI e da TVI24

Tópicos: Media digitais Direitos de personalidade Direitos fundamentais Fontes de informação Direito ao contraditório Procedimento de queixa Internet Televisão

25.01.2021

ERC/2020/227 (OUT)

Queixa de Ricardo Fernandes contra o Jornal de Notícias, propriedade da Global Notícias – Media Group, SA, por violação do direito à imagem na notícia com o título «Bombeiros infetados ou de quarentena recebem a 100%», publicada na sua edição de 23 abril de 2020

Tópicos: Direitos de personalidade Procedimento de queixa Imprensa Media digitais Pandemia Direitos fundamentais Internet

25.01.2021

ERC/2020/240 (CONTJOR-I)

Participação relativa a notícia publicada na publicação periódica O Notícias da Trofa, no dia 12 de março, intitulada “Confirmado primeiro caso de coronavírus na Trofa”

Tópicos: Pandemia Internet Media digitais Rigor informativo

25.01.2021

ERC/2020/261 (CONTJOR-I)

Queixa da Câmara Municipal de Palmela contra o jornal Diário do Distrito, relativa à notícia «Vereador do MIM visita EB de Cabanas» - edição de dia 7 de novembro de 2019

Tópicos: Media digitais Isenção informativa Pluralismo político Procedimento de queixa Internet

25.01.2021

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