ERC/2021/229 (OUT-NET)
Exposição apresentada relativa à publicação de fotografia sem consentimento no website https://digital-luso.com/
Resultados de pesquisa
ERC/2021/213 (CONTJOR)
Queixa de Carlos Manuel Tavares da Silva contra o jornal Público, a propósito das notícias intituladas «KPMG avisou Carlos Tavares da crise na ESI em Fevereiro de 2014» e «KPMG avisou Carlos Tavares de problemas na ESI em Fevereiro de 2014», publicadas nas edições impressa e digital de 18 de julho de 2020
ERC/2021/227 (DR-NET)
Recurso de Cláudia Horta Ferreira contra jornal Público por denegação de direito de resposta
ERC/2021/215 (DR-NET)
Exposição relativa à Deliberação ERC/2020/188 (DR-NET), que aprecia o recurso por cumprimento deficiente do exercício do direito de resposta de António-Pedro Vasconcelos contra Observador On Time, S.A.
ERC/2021/208 (Parecer Leg)
Solicitação de emissão de Parecer sobre os Projetos de Lei n.ºs 884/XIV/2.ª (PS), 888/XIV/2.ª (CDS-PP) e 890/XIV/2.ª (IL) (Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital)
ERC/2021/221 (Parecer Leg)
Projeto de Lei n.º 914/XIV/2.ª, do PAN, que procede à alteração da Lei n.º 27/2021, de 17 de maio que aprova a Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital
ERC/2021/202 (PUB-NET)
Participação da OLX PORTUGAL, S.A., por incumprimento do princípio da identificabilidade da publicidade referente à “Parceria na estrada: o Observador e o PiscaPisca”, veiculado no dia 18 de março de 2021, através da página eletrónica do Jornal Observador
ERC/2021/200 (PUB-NET)
Participações contra as edições de 17 e 18 de dezembro de 2020 da publicação periódica digital Diário Atual Alto Tâmega
ERC/2021/185 (DR-NET)
Recurso por recusa injustificada do exercício do direito de retificação interposto pela sociedade OLX Portugal, S.A., contra Observador On Time, S.A.
ERC/2021/183 (CONTJOR-NET)
Participação contra a edição eletrónica de 31 de outubro de 2020 da Rádio Renascença a propósito da peça jornalística intitulada “Politécnico de Tomar. Administrador criticado por chamar ‘colegas’ a professores”
ERC/2021/182 (DR-NET)
Recurso contra o jornal “7 Margens – Diário Digital de Religiões Espiritualidades e Culturas” por alegada denegação ilegítima de um direito de resposta e de retificação de Heitor Eduardo da Silva Antunes
ERC/2021/196 (OUT)
Pedido de pronúncia sobre proposta de Regulamento dos Serviços Digitais, da Comissão Europeia
ERC/2021/186 (REG-NET)
Registo da publicação periódica “SAPO 24”
ERC/2021/173 (DR-NET)
Recurso contra o jornal Observador por alegada denegação ilegítima de um direito de resposta e de retificação de Heitor Eduardo da Silva Antunes
ERC/2021/156 (CONTJOR-NET)
Participação apresentada contra o jornal Paivense