Averiguações às consequências da reestruturação no Grupo Global Media sobre o pluralismo e a preservação das linhas editoriais dos órgãos de comunicação social, determinadas pela Deliberação ERC/2024/7 (OUT), de 8 de janeiro de 2024
Infrações relativas à inserção de publicidade no serviço de programas SIC, do operador SIC – Sociedade Independente de Televisão, S.A., referente ao 4.º trimestre de 2023 (semanas 42, 47 e 50)
Queixa da Sport TV Portugal, S.A., contra o operador TVI - Televisão Independente, S.A., por alegada violação do disposto na alínea d) do n.º 4 do artigo 33.º da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido (extratos informativos)
Queixa da Sport TV Portugal, S.A., contra o operador TVI - Televisão Independente, S.A., por alegada violação do disposto na alínea d) do n.º 4 do artigo 33.º da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido (extratos informativos)
Infração do disposto no artigo 41.º da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido - identificação de patrocínio no programa “Preço Certo”, do serviço de programas RTP1, do operador Rádio e Televisão de Portugal, S.A., referentes aos meses de junho e julho de 2023
Processo administrativo relativo ao incumprimento de obrigações legais de reporte do regime da transparência pela Associação Cultural Regional do Zêzere
Queixa da Sport TV Portugal, S.A., contra o operador SIC - Sociedade Independente de Comunicação, S.A., por alegada violação do disposto na alínea d) do n.º 4 do artigo 33.º da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido (extratos informativos)
Queixa de José Moreira contra o serviço de programas RTP3 pela divulgação de resultados de uma sondagem à boca das urnas no dia da eleição para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, antes do fecho das urnas, no programa “Madeira Eleições 2023”, de dia 24 de setembro
Processo administrativo relativo ao incumprimento de obrigações legais de reporte do regime da transparência pela R.J.TV. -Rádio, Jornais e Televisão, Meios, Comunicação e Audiovisuais, Lda.
Processo administrativo relativo ao incumprimento de obrigações legais de reporte do regime da transparência pela Parem as Máquinas, Edições e Jornalismo, Lda..
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