Deliberações ERC

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Resultados de pesquisa

ERC/2024/427 (OUT-TV)

Queixa da Sport TV Portugal, S.A. contra o operador Rádio e Televisão de Portugal, S.A,. por alegada violação do disposto na alínea d) do n.º 4 do artigo 33.º da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido (extratos informativos) – “Liga Portugal Betclic”

Tópicos: Instauração processo de contraordenação Extratos informativos Televisão Procedimento de queixa Direitos exclusivos

28.08.2024

ERC/2024/426 (OUT-TV)

Queixa da Sport TV Portugal, S.A. contra o operador Rádio e Televisão de Portugal, S.A,. por alegada violação do disposto na alínea d) do n.º 4 do artigo 33.º da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido (extratos informativos) - Campeonato Italiano de Futebol

Tópicos: Extratos informativos Instauração processo de contraordenação Procedimento de queixa Direitos exclusivos Televisão

28.08.2024

ERC/2024/413 (SOND)

Queixa contra o Observador pela menção de resultados de sondagens pré-eleitorais, antes do fecho das urnas, a 10 de março de 2024, dia da eleição para a Assembleia da República

Tópicos: Ministério Público Internet Sondagens Instauração processo de contraordenação Eleições Publicação de sondagem Rádio

21.08.2024

ERC/2024/363 (AUT-R) VERSÃO NÃO CONFIDENCIAL

Alteração de domínio de sete operadores de rádio: Rádio Notícias - Produções e Publicidade, S.A., TSF - Rádio Jornal de Lisboa, Lda., TSF - Cooperativa Rádio Jornal do Algarve, CRL., Pense Positivo - Radiodifusão, Lda., Difusão de Ideias - Sociedade de Radiodifusão, Lda., Rádio Comercial dos Açores, Lda. e Notícias 2000 FM - Atividade de Radiodifusão Sonora, Lda.

Tópicos: Alteração de domínio Rádio Operador radiofónico Instauração processo de contraordenação Propriedade dos órgãos de comunicação social

23.07.2024

ERC/2024/332 (DR-I)

Recurso de José Carvalho e Silva contra o jornal Campeão das Províncias, por alegado cumprimento deficiente do direito de resposta, relativo à notícia com o título “Recusa do nome de Ana Abrunhos. Bruno Paixão bate com a porta a José Manuel Silva”

Tópicos: Direito de resposta Imprensa Instauração processo de contraordenação

10.07.2024

ERC/2024/331 (DR-I)

Recurso de Paulo Edson da Cunha contra o jornal Tal & Qual, por alegado cumprimento deficiente do direito de resposta, relativo à notícia com o título “Deputado do PSD é advogado de quem deve fiscalizar”, publicada na edição de 8 de maio

Tópicos: Direito de resposta Instauração processo de contraordenação Imprensa

10.07.2024

ERC/2024/324 (SOND-NET)

Publicação de estudos de opinião pela Intrapolls

Tópicos: Instauração processo de contraordenação Internet Eleições Inquérito de opinião Sondagens

02.07.2024

ERC/2024/320 (LIC-R)

Renovação da licença para o exercício da atividade de rádio do operador Rádio Singa, CRL. – Serviço de programas denominado Rádio Singa

Tópicos: Operador radiofónico Instauração processo de contraordenação Renovação de licença Exercício de atividade radiofónica Rádio

26.06.2024

ERC/2024/313 (LIC-R)

Renovação da licença para o exercício da atividade radiofónica do operador Rádio Soberania Empresa de Radiodifusão, Lda. - serviço de programas Rádio Soberania

Tópicos: Instauração processo de contraordenação Renovação de licença Operador radiofónico Exercício de atividade radiofónica Rádio

19.06.2024

ERC/2024/297 (OUT-TV)

Queixa da Sport TV Portugal, S.A., contra o operador TVI - Televisão Independente, S.A., por alegada violação do disposto na alínea d) do n.º 4 do artigo 33.º da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido (extratos informativos)

Tópicos: Instauração processo de contraordenação Procedimento de queixa Televisão Direitos exclusivos Extratos informativos

12.06.2024

ERC/2024/291 (REG-NET)

Publicação periódica “O Templário” – Inobservância do artigo 13.º do Decreto Regulamentar n.º 8/99, de 9 de junho

Tópicos: Instauração processo de contraordenação Registo Comissão da Carteira Profissional de Jornalista Internet

04.06.2024

ERC/2024/272 (OUT)

Averiguações às consequências da reestruturação no Grupo Global Media sobre o pluralismo e a preservação das linhas editoriais dos órgãos de comunicação social, determinadas pela Deliberação ERC/2024/7 (OUT), de 8 de janeiro de 2024

Tópicos: Processo de averiguações Pluralismo Independência dos órgãos de comunicação social Instauração processo de contraordenação

29.05.2024

ERC/2024/268 (TRP-MEDIA)

Processo administrativo relativo ao incumprimento de obrigações legais de reporte do regime da transparência pela Workmedia - Comunicação, SA

Tópicos: Transparência dos media Instauração processo de contraordenação Obrigações das entidades

22.05.2024

ERC/2024/248 (TRP-MEDIA)

Processo administrativo relativo ao incumprimento de obrigações legais de reporte do regime da transparência pela Superádio, Unipessoal, Lda.

Tópicos: Obrigações das entidades Instauração processo de contraordenação Transparência dos media

15.05.2024

ERC/2024/204 (PUB-TV)

Infrações relativas à inserção de publicidade no serviço de programas SIC, do operador SIC – Sociedade Independente de Televisão, S.A., referente ao 4.º trimestre de 2023 (semanas 42, 47 e 50)

Tópicos: Instauração processo de contraordenação Publicidade Comunicação comercial Patrocínio Princípio da identificabilidade Colocação de produto Televisão

17.04.2024

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