Deliberações ERC

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Resultados de pesquisa

ERC/2022/201 (PLU-NET)

Participação contra a publicação periódica Santo Tirso Digital por alegado tratamento parcial das candidaturas durante o período eleitoral às eleições autárquicas de 26 de setembro de 2021

20.07.2022

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ERC/2022/253 (AUT-R)

Fiscalização ao serviço de programas Estação Rádio Madeira - TSF Madeira, do operador Notícias 2000 FM - Atividade de Radiodifusão Sonora, Lda.

Tópicos: Rádio Emissão radiofónica Instauração processo de contraordenação Programação radiofónica

13.07.2022

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ERC/2022/220 (PUB-I)

Participação contra a revista Time Out Portugal, por conteúdo publicitário indevidamente identificado

Tópicos: Internet Media digitais Instauração processo de contraordenação Princípio da identificabilidade Publicidade Imprensa Comissão da Carteira Profissional de Jornalista

06.07.2022

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ERC/2022/170 (CONTPROG-TV)

Participação contra a TVI – programa “Em Família”, de 19 de fevereiro de 2022 – publicidade a bebidas alcoólicas

Tópicos: Proteção de menores Instauração processo de contraordenação Televisão Publicidade

15.06.2022

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ERC/2022/165 (DR-I)

Pedro Almeida Vieira – Pedido de informação sobre publicação do Direito de Resposta e consulta de processo

Tópicos: Televisão Internet Sanção pecuniária compulsória Direito de resposta Instauração processo de contraordenação Direitos fundamentais

15.06.2022

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ERC/2022/140 (PUB-TV)

Infração relativa ao tempo reservado à publicidade no serviço de programas SIC, do operador SIC - Sociedade Independente de Televisão, S.A., referente ao 4.º trimestre de 2021 (semanas 41, 47 e 50) - Artigo 40.º da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido

Tópicos: Publicidade Televisão Limites horários à difusão de publicidade Instauração processo de contraordenação

11.05.2022

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ERC/2022/110 (SOND-I)

Exposição de Charl Rafael Macedo da Silva, sobre sondagem publicada na edição de 19 de setembro do Jornal da Madeira

Tópicos: Imprensa Instauração processo de contraordenação Publicação de sondagem Ficha técnica Sondagens

28.04.2022

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ERC/2022/104 (PROG-R)

Participação contra a Rádio Mais Oeste, do concelho do Cadaval

Tópicos: Instauração processo de contraordenação Informação Rádio Programação radiofónica

06.04.2022

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ERC/2022/91 (OUT-TV)

Participação relativa à interrupção do documentário “Os retornados do Estado Islâmico” – emissão de 28 de dezembro de 2021, RTP3

Tópicos: Programação televisiva Emissão de televisão Televisão Instauração processo de contraordenação

23.03.2022

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ERC/2022/31 (DR-TV)

Recurso por denegação ilegítima do exercício do direito de resposta subscrito por João Pedro Matos Fernandes e João Saldanha de Azevedo Galamba contra os serviços de programas SIC e SIC Notícias

Tópicos: Instauração processo de contraordenação Televisão Direito de resposta Direitos fundamentais

26.01.2022

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ERC/2022/39 (OUT-TV)

Queixa da SPORT TV Portugal, S.A., contra a SIC — Sociedade Independente de Comunicação, S.A., por alegada violação do disposto nas alíneas a) e d) do n.º 4 do artigo 33.º da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido (extratos informativos)

Tópicos: Instauração processo de contraordenação Direitos exclusivos Televisão Procedimento de queixa Extratos informativos

26.01.2022

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ERC/2021/345 (REG-I)

Incumprimento, do artigo 8.º, do Decreto Regulamentar n.º 8/99, de 9 de junho, alterado pelo Decreto Regulamentar n.º 2/09, de 21 de janeiro, pela sociedade Masemba, Lda., titular da publicação periódica Lux

Tópicos: Publicações periódicas Registo Imprensa Averbamento Registo dos órgãos de comunicação social Instauração processo de contraordenação

19.01.2022

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ERC/2022/22 (TRP-MEDIA)

Queixa de Impresa – Sociedade Gestora de Participações Sociais, S.A., Impresa Publishing, S.A., e SIC – Sociedade Independente de Comunicação, S.A., contra o semanário Nascer do Sol, a Newsplex, S.A., Mário Ramires, Vítor Rainho e José Cabrita Saraiva - apreciação das questões de transparência da titularidade, gestão e meios de financiamento

Tópicos: Titularidade e gestão das entidades Procedimento de queixa Instauração processo de contraordenação Transparência dos media

19.01.2022

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ERC/2022/21 (PUB-TV)

Infração relativa ao tempo reservado à publicidade no serviço de programas SIC, do operador SIC – Sociedade Independente de Televisão, S.A., referente ao 3.º trimestre de 2021 (semanas 27, 32 e 37) – Artigo 40.º da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido

Tópicos: Instauração processo de contraordenação Publicidade Televisão Limites horários à difusão de publicidade

12.01.2022

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ERC/2021/377 (REG-I)

Incumprimento, do artigo 8.º, do Decreto Regulamentar n.º 8/99, de 9 de junho, alterado pelo Decreto Regulamentar n.º 2/09, de 27 de janeiro, pela empresa jornalística Masemba, Lda.

Tópicos: Imprensa Instauração processo de contraordenação Averbamento Registo Publicações periódicas Registo dos órgãos de comunicação social

09.12.2021

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