ERC/2023/203 (OUT-I)
Contratos públicos celebrados com a Impresa Publishing, SA.
Resultados de pesquisa
ERC/2023/204 (OUT-I)
Contratos públicos celebrados com o Público – Comunicação Social, SA.
ERC/2023/140 (TRP-MEDIA)
Processo administrativo relativo ao incumprimento de obrigações legais de reporte do regime da transparência pela PFM ― Radiodifusão, Lda.
ERC/2023/108 (TRP-MEDIA)
Contratos Públicos Realizados com Empresas do Universo Porto Canal
ERC/2023/101 (TRP-MEDIA)
Processo administrativo relativo ao incumprimento de obrigações legais de reporte do regime da transparência pela Ciclone Publicações e Difusões, Lda.
ERC/2023/106 (DR-I)
Recurso de David José Varela Teixeira contra o jornal Notícias de Barroso por alegado cumprimento deficiente da publicação do direito de resposta
ERC/2023/96 (TRP-MEDIA)
Processo administrativo relativo ao incumprimento de obrigações legais de reporte do regime da transparência pela Popquestion - Unipessoal, Lda.
ERC/2023/92 (CONTPROG-TV)
Participação contra a edição de 28 de outubro de 2022 do programa “Casa Feliz”, transmitido pela SIC, na rubrica “Análise Criminal”
ERC/2023/98 (TRP-MEDIA)
Processo administrativo relativo ao incumprimento de obrigações legais de reporte do regime da transparência pela Clear Media, Unipessoal, Lda.
ERC/2023/57 (TRP-MEDIA)
Processo administrativo relativo ao incumprimento de obrigações legais de reporte do regime da transparência pela ERA — Emissora Regional de Amarante, Lda.
ERC/2023/55 (PUB-TV)
Infrações dos artigos 40.º-A e seguintes da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido relativas à inserção de publicidade no serviço de programas CMTV, do operador Cofina Media, S.A., referente à semana 31 — de 1 a 7 de agosto de 2022
ERC/2023/40 (OUT-TV)
Queixa da Sport TV Portugal, S.A., contra o operador SIC — Sociedade Independente de Comunicação, S.A., por alegada violação do disposto nas alíneas a) e d) do n.º 4 do artigo 33.º da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido (extratos informativos)
ERC/2023/14 (TRP-MEDIA)
Processo administrativo relativo ao incumprimento de obrigações legais de reporte do regime da transparência pela Multipublicações — Edição, Publicação de Informação e Prestação de Serviços de Comunicação, Lda.
ERC/2022/430 (OUT-TV)
Queixa da Sport TV Portugal, S.A. contra o operador Rádio e Televisão de Portugal, S.A., por alegada violação do disposto na alínea d) do n.º 4 do artigo 33.º da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido (extratos informativos)
ERC/2022/398 (TRP-MEDIA)
Processo administrativo relativo ao incumprimento de obrigações legais de reporte do regime da transparência pela Antena Nove, CRL