Infracção das regras relativas ao anúncio da programação, no serviço de programas RTP África, do operador RTP – Rádio e Televisão de Portugal, S.A., referente ao período de 3 de Maio a 2 de Junho de 2011
Infracção das regras relativas à difusão de obras audiovisuais, no serviço de programas SIC Radical, do operador SIC – Sociedade Independente de Comunicação, S.A., no ano de 2010
A ERC, na prossecução do seu interesse legítimo, utiliza neste sítio eletrónico e em certas plataformas nele disponibilizadas, cookies com o objetivo de garantir boas condições técnicas de acesso e navegação ao utilizador, bem como preservar a segurança dos seus sistemas de informação.