Infração das regras relativas aos tempos de publicidade (art.º40º da Lei da Televisão), no serviço de programas TVI, do operador TVI – Televisão Independente, S.A., referente ao mês de janeiro de 2013
Queixa contra os operadores Rádio Insular, Lda., serviço de programas Rádio Insular, e Ciclone, Publicações e Difusões, Lda., serviço de programas Rádio Horizonte
Infração das regras relativas ao anúncio da programação, no serviço de programas RTP2, do operador RTP – Rádio e Televisão de Portugal, S.A., referente ao mês de fevereiro de 2013
Participação do Gabinete do Ministro da Saúde contra a agência Lusa por violação da Lei das Sondagens na divulgação do estudo de opinião «BOP Health – Os portugueses e a saúde»
Participação do Gabinete do Ministro da Saúde contra a Spirituc-Investigação Aplicada e a Guess What PR por violação da Lei das Sondagens na realização e divulgação do estudo de opinião «BOP Health – Os portugueses e a saúde»
Participação do Gabinete do Ministro da Saúde contra o jornal Diário Económico por violação da Lei das Sondagens na divulgação do estudo de opinião «BOP Health – Os portugueses e a saúde»
Participação do Gabinete do Ministro da Saúde contra A Bola por violação da Lei das Sondagens na divulgação do estudo de opinião «BOP Health – Os portugueses e a saúde»
Participação do Gabinete do Ministro da Saúde contra o jornal Diário de Notícias e Diário de Notícias online por violação da Lei das Sondagens na divulgação do estudo de opinião «BOP Health – Os portugueses e a saúde»
Participação do Gabinete do Ministro da Saúde contra o jornal Sol por violação da Lei das Sondagens na divulgação do estudo de opinião «BOP Health – Os portugueses e a saúde»
Participação do Gabinete do Ministro da Saúde contra o Correio da Manhã por violação da Lei das Sondagens na divulgação do estudo de opinião «BOP Health – Os portugueses e a saúde»
Participação do Gabinete do Ministro da Saúde contra a TVI 24 por violação da Lei das Sondagens na divulgação do estudo de opinião «BOP Health – Os portugueses e a saúde»
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