Queixa da Rádio e Televisão de Portugal, S.A., contra o operador TVI – Televisão Independente, S.A., por utilização abusiva do direito a extratos informativos
Infração das regras relativas aos tempos de publicidade (artigo 40.º da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido), no serviço de programas TVI, do operador TVI – Televisão Independente, S.A.
Participação apresentada pela Associação Portuguesa de Direito de Consumo relativa ao programa “É a vida Alvim”, transmitido no canal Q, no dia 9 de dezembro de 2016
Recurso de Alexandra Justo, na qualidade de representante legal de António Casinhas, contra a revista TV Guia por cumprimento deficiente do direito de resposta relativo ao artigo com o título «Cristina paga contas por amor», publicado na edição n.º 1974 daquela revista
Participações contra a TVI – Televisão Independente, S.A., proprietária dos serviços de programas televisivos TVI e TVI Direct, relativas à transmissão dos programas “Secret Story 5” e “Secret Story - “Luta Pelo Poder” nestes dois serviços de programas, entre outubro de 2014 e março de 2015
Acompanhamento das emissões por pessoas com necessidades especiais no serviço de programas RTP1 – janeiro de 2017 – semanas 1 a 5 (período compreendido entre 2 a 31 de janeiro de 2017)
Alteração de domínio do operador SONCENTRO – Emissora de Rádio, Lda. e alteração da denominação do serviço de programas Centro Mundial FM para Rádio Jornal do Centro; Participações relativas ao operador SONCENTRO, serviço programas Centro Mundial FM
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