Alteração de domínio do operador Empresa do Jornal o Correio de Fafe, Lda., detentor do serviço de programas temático de âmbito local denominado M80 Minho
Recurso da União das Freguesias de Durrães e Tregosa contra o Jornal de Barcelos por alegada denegação de direito de resposta, referente à notícia intitulada «Ex-Presidente da Assembleia de Freguesia de Durrães e Tregosa acusa secretário da Junta de “falsidade”», publicada no dia 14 de novembro de 2018
Exposição apresentada pelo município de Trofa relativa à transmissão da Assembleia Municipal de Trofa, através da publicação periódica TrofaTV-(http://www.trofa.tv).
Infração das regras relativas aos tempos de publicidade artigo 40.º da Lei da Televisão, no serviço de programas BTV1 do operador Benfica TV, SA., referente ao mês de agosto de 2018
Queixa do Instituto Português do Sangue e da Transplantação, IP contra a TVI 24, propriedade da TVI - Televisão Independente, S.A., por incumprimento da Deliberação ERC/2018/176 (DR-TV)
Infração relativa aos tempos de publicidade (artigo 40.º da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido), no serviço de programas SIC, do operador SIC – Sociedade Independente de Televisão, S.A., referente aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2018 (1.º trimestre de 2018)
Incumprimento, pela publicação periódica JORNAL HARDMUSICA, do disposto no art.º 13.º do Decreto Regulamentar n.º 8/99, de 9 de junho, republicado pelo Decreto Regulamentar n.º 2/2009, de 27 de janeiro
Recurso do Hospital da Luz, SA, contra a TVI e TVI 24, propriedade da TVI – Televisão Independente, SA, por denegação do exercício do direito de resposta relativo à reportagem intitulada «Sangue contaminado», seguida de debate, emitida no Jornal das 8 e no programa 21.ª Hora, no dia 23 de maio de 2018
Acompanhamento das emissões por pessoas com necessidades especiais no serviço de programas RTP 2 – 3.º trimestre 2017 – 13 semanas completas (período compreendido entre 3 de julho a 1 de outubro de 2017)
Participação de Instituto de Apoio à Criança contra a revista Nova Gente, propriedade de Jacques da Conceição Rodrigues, pela publicação de uma notícia sobre um menor
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