Regulamento União Europeia sobre a liberdade dos meios de comunicação social – consulta – pedido da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros
Processo Contraordenacional N.º 500.30.01/2019/21 em que é arguida a Avenida dos Aliados – Sociedade de Comunicação, S.A., titular do serviço de programas Porto Canal
Queixa do Partido Socialista (PS) contra a RTP1 por alegada falta de isenção e independência em reportagem exibida em 14 de junho de 2021 no programa “Outras Histórias”
Queixa da Ambimed - Gestão Ambiental, Lda. contra a Rádio e Televisão de Portugal, S.A. – Reportagem inserida na edição de 19 de maio de 2017 do programa “Sexta às 9” (RTP1)
Participações contra a RTP e a diretora de Informação de Televisão a propósito da data de reinício do “Sexta às 9” e a reportagem sobre a concessão da exploração de lítio; Investigação do “Sexta às 9” ao ISCEM - Instituto Superior de Comunicação Empresarial
Exposição sobre o artigo publicado no jornal O Mirante – dia 21/08/14 – "Águas de Santarém pagou programas da RTP em que Moita Flores era comentador residente"
Queixa da S.E.R. – Sociedade Elvense de Radiodifusão, Lda., detentora do alvará de radiodifusão da Rádio Elvas FM, contra Tiago Tello de Abreu, Presidente da Comissão Política Concelhia de Elvas do CDS-PP
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