Incumprimento do artigo 8.º do Decreto Regulamentar n.º 8/99, de 9 de junho, alterado pelo Decreto Regulamentar n.º 2/09, de 21 de janeiro, pela empresa jornalística «Empresa Editorial do Vale do Sousa, Lda.»
Participação relativa à alegada inserção de publicidade em artigo publicado no jornal Público - edição de 27 de julho de 2019 - com o título «Saldos de taxas de juro? O Santander está a fazer»
Recurso de AFAVIAS - Engenharia e Construções, S.A., contra o jornal Diário de Notícias – Madeira, por alegada denegação ilegítima do exercício de um direito de resposta
Processo contraordenacional ERC/11/2015/922 em que é arguida a empresa jornalística Explosão de Caracteres, Unipessoal, Lda., titular da publicação periódica “O Povo Famalicense”
Queixa de Carlos Duarte Lino Nunes, Reitor do Seminário Maior da Nossa Senhora de Fátima, contra a EJM – Empresa Jornalística da Madeira, Unipessoal, Lda., relativa ao logotipo utilizado pela publicação periódica «JM»
Recurso da Barcul - Sociedade de Comunicação e Cultura, S.A. contra o jornal «Barcelos Popular» por alegada denegação ilegítima de publicação de um direito de resposta
Recurso da Barcul - Sociedade de Comunicação e Cultura, S.A. contra o jornal “Barcelos Popular” por alegada denegação ilegítima de publicação de um direito de resposta
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