Deliberações ERC

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Resultados de pesquisa

ERC/2019/302 (DR-I)

Recurso por denegação do exercício de direito de resposta apresentado por Alexandra Cristina Guerreiro Palma Borges, contra o jornal Correio da Manhã, relativamente à notícia publicada a 16 de julho de 2019, na secção «Televisão&Media», com o título «Mãe biológica diz que foi enganada pela TVI»

Tópicos: Imprensa Direitos fundamentais Deliberações ERC Direito de resposta Direito de resposta e de retificação

06.11.2019

ERC/2018/231 (DR-I-PC)

Processo contraordenacional em que é arguida FERCOBER – MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, LDA., titular da publicação periódica O Ribeira de Pera, instaurado pela Deliberação ERC/2016/191 (DR-I), de 17 de agosto de 2016 – Decisão final

Tópicos: Direito de resposta e de retificação Imprensa Contraordenação Direito de resposta Deliberações ERC Direitos fundamentais

19.10.2019

ERC/2019/289 (DR-I)

Recurso por denegação do exercício de direito de resposta apresentado por Jornal de Barcelos e Paulo Vila, diretor do Jornal de Barcelos, contra a publicação periódica Barcelos Popular

Tópicos: Imprensa Direito de resposta e de retificação Direito de resposta Deliberações ERC Direitos fundamentais

16.10.2019

ERC/2019/282 (DR-TV)

Recurso de Joaquim Duarte Pereira contra o Jornal de Tondela, por alegada denegação ilegítima do exercício de direito de resposta

Tópicos: Imprensa Direito de resposta e de retificação Direito de resposta Deliberações ERC Direitos fundamentais

09.10.2019

ERC/2019/280 (DR-I-PC)

Processo contraordenacional N.º 500.30.01/2018/23 em que é Arguida a Barcul – Sociedade de Comunicação e Cultura, S.A., proprietária da publicação periódica Jornal de Barcelos

Tópicos: Contraordenação Direito de resposta Direitos fundamentais Direito de resposta e de retificação Imprensa Deliberações ERC

09.10.2019

ERC/2019/267 (DR-I)

Recurso de Banco Montepio c/jornal Público - dia 20/05/19 - Título: "Banco Empresas tenta roubar melhores clientes do Montepio" - Direito de Resposta

Tópicos: Direito de resposta Deliberações ERC Direitos fundamentais Imprensa Direito de resposta e de retificação

25.09.2019

ERC/2019/255 (CONTJOR-I)

Queixa de Luís Azinheira contra a revista Sábado, propriedade da Cofina Media, SA, por falta de rigor informativo e violação do direito ao bom nome na notícia com o título «Vice da UGT denunciado por falsificação», publicada na edição de 4 de abril de 2019

Tópicos: Direitos fundamentais Direito ao contraditório Imprensa Procedimento de queixa Rigor informativo Conteúdos jornalísticos e rigor informativo Direitos de personalidade Deliberações ERC

11.09.2019

ERC/2019/249 (DR-I)

Recurso do Município do Porto contra a publicação periódica Público, propriedade da Público – Comunicação Social, S.A., por denegação do exercício de direito de resposta

Tópicos: Imprensa Direito de resposta Direitos fundamentais Deliberações ERC Direito de resposta e de retificação

11.09.2019

ERC/2019/254 (REG)

Participação contra a SC Media, Unipessoal, Lda. titular da publicação periódica «SCMedia News»

Tópicos: Publicações periódicas Imprensa Deliberações ERC Media digitais Registo dos órgãos de comunicação social Internet

11.09.2019

ERC/2019/251 (REG-I)

Registo da sociedade EAIMI – European American International Media Investment, Unipessoal, Lda. na ERC como empresa jornalística

Tópicos: Registo dos órgãos de comunicação social Publicações periódicas Deliberações ERC Registo Imprensa

04.09.2019

ERC/2019/250 (REG-I)

Registo da sociedade Moura & Berenguer, Lda. na ERC como empresa jornalística

Tópicos: Publicações periódicas Registo dos órgãos de comunicação social Imprensa Registo Deliberações ERC

04.09.2019

ERC/2019/245 (OUT-I)

Reclamação interposta pela Administração da Newsplex, S.A., proprietária das publicações I Informação e Sol contra o ato de liquidação de Taxa de Regulação e Supervisão referente ao ano de 2016

Tópicos: Deliberações ERC Taxa de regulação Imprensa Publicações periódicas Outros

28.08.2019

ERC/2019/242 (PUB-I)

Participação do Jornal de Vila do Conde sobre o investimento publicitário efetuado pela Câmara Municipal de Vila do Conde

Tópicos: Imprensa Deliberações ERC Publicações regionais Publicidade

28.08.2019

ERC/2019/243 (OUT-I)

Reclamação interposta pela Gerência da sociedade Letras Transparentes – Marketing, Comunicação e Media, Unipessoal, Lda., proprietária do jornal Notícias de Santo Tirso contra o ato de liquidação da taxa por encargos administrativos decorrente da Deliberação ERC/2017/23 (DR-I)

Tópicos: Imprensa Outros Deliberações ERC Taxas

28.08.2019

ERC/2019/239 (REG-I)

Registo da sociedade Palavras Paralelas, Unipessoal, Lda. na ERC como empresa jornalística

Tópicos: Imprensa Deliberações ERC Registo dos órgãos de comunicação social Registo Publicações periódicas

28.08.2019

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