ERC/2020/15 (CONTPROG-TV-PC)
Processo contraordenacional n.º 500.30.01/2018/30 em que é Arguida a NOS COMUNICAÇÕES, S.A.
Resultados de pesquisa
ERC/2018/162 (CONTPROG-TV)
Participação de Nuno Figueiredo sobre a informação de programação do Disney Júnior no Guia Eletrónico de Programas
ERC/2018/98 (CONTPROG-TV)
Participação de Nuno Figueiredo sobre a informação de programação do Disney Júnior no Guia Eletrónico de Programas
1/OUT/2011
Rectificação da Deliberação 3/OUT/2010, que aprova o Regulamento sobre o acesso e ordenação dos guias electrónicos de programas de rádio ou de televisão.
3/OUT/2010
Regulamento sobre o acesso e ordenação dos guias electrónicos de programas de rádio ou de televisão
1/OUT/2010
Projecto de Regulamento sobre o acesso e ordenação dos guias electrónicos de programas de rádio ou de televisão