ERC/2022/390 (Parecer Leg)
Parecer sobre o Projeto de Lei n.º 285/XV/1.ª, do partido Iniciativa Liberal (IL) – «Elimina a Contribuição para o Audiovisual, baixando a fatura da eletricidade dos Portugueses»
Resultados de pesquisa
ERC/2022/141 (Parecer Leg)
Projeto de Lei n.º 39/XV/1.ª – Altera a Lei que aprova o modelo de financiamento do serviço público de radiodifusão e de televisão no sentido de alterar as condições de cobrança da contribuição audiovisual
2/CC/2009
Queixa da Lisboa TV, Informação e Multimédia S.A. quanto ao financiamento das actividades prosseguidas pela RTPN
2/CC/2007
Denúncia da Lisboa TV, Informação e Multimédia S.A. relativa ao financiamento das actividades prosseguidas pela RTPN e queixa da mesma entidade por motivo da transmissão, no mesmo serviço de programas, de jogos da Taça UEFA