Deliberações ERC

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Resultados de pesquisa

ERC/2024/426 (OUT-TV)

Queixa da Sport TV Portugal, S.A. contra o operador Rádio e Televisão de Portugal, S.A,. por alegada violação do disposto na alínea d) do n.º 4 do artigo 33.º da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido (extratos informativos) - Campeonato Italiano de Futebol

Tópicos: Extratos informativos Instauração processo de contraordenação Procedimento de queixa Direitos exclusivos Televisão

28.08.2024

ERC/2024/427 (OUT-TV)

Queixa da Sport TV Portugal, S.A. contra o operador Rádio e Televisão de Portugal, S.A,. por alegada violação do disposto na alínea d) do n.º 4 do artigo 33.º da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido (extratos informativos) – “Liga Portugal Betclic”

Tópicos: Instauração processo de contraordenação Extratos informativos Televisão Procedimento de queixa Direitos exclusivos

28.08.2024

ERC/2024/297 (OUT-TV)

Queixa da Sport TV Portugal, S.A., contra o operador TVI - Televisão Independente, S.A., por alegada violação do disposto na alínea d) do n.º 4 do artigo 33.º da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido (extratos informativos)

Tópicos: Instauração processo de contraordenação Procedimento de queixa Televisão Direitos exclusivos Extratos informativos

12.06.2024

ERC/2024/197 (OUT-TV-PC)

Processo contraordenacional 500.30.01/2022/48 em que é arguida o operador de televisão RTP – Rádio e Televisão de Portugal, S.A., titular dos serviços de programas televisivos RTP Açores e RTP1

Tópicos: Televisão Extratos informativos Contraordenação Direitos exclusivos

17.04.2024

ERC/2024/173 (OUT-TV)

Queixa da Sport TV Portugal, S.A., contra o operador TVI - Televisão Independente, S.A., por alegada violação do disposto na alínea d) do n.º 4 do artigo 33.º da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido (extratos informativos)

Tópicos: Direitos exclusivos Instauração processo de contraordenação Procedimento de queixa Televisão Extratos informativos

10.04.2024

ERC/2024/171 (OUT-TV)

Queixa da Sport TV Portugal, S.A., contra o operador TVI - Televisão Independente, S.A., por alegada violação do disposto na alínea d) do n.º 4 do artigo 33.º da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido (extratos informativos)

Tópicos: Procedimento de queixa Instauração processo de contraordenação Televisão Extratos informativos Direitos exclusivos

10.04.2024

ERC/2024/89 (OUT-TV)

Queixa da Sport TV Portugal, S.A., contra o operador SIC - Sociedade Independente de Comunicação, S.A., por alegada violação do disposto na alínea d) do n.º 4 do artigo 33.º da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido (extratos informativos)

Tópicos: Instauração processo de contraordenação Televisão Extratos informativos Procedimento de queixa Direitos exclusivos

21.02.2024

ERC/2024/67 (OUT-TV)

Requerimento da RTP - Abertura de procedimentos contraordenacionais destinados a sancionar o alegado incumprimento das normas do artigo 33.º, n.º 4, da LTSAP, por parte dos serviços de programas CMTV, CNN Portugal e SIC-N

Tópicos: Extratos informativos Direitos exclusivos Televisão

07.02.2024

ERC/2023/40 (OUT-TV)

Queixa da Sport TV Portugal, S.A., contra o operador SIC — Sociedade Independente de Comunicação, S.A., por alegada violação do disposto nas alíneas a) e d) do n.º 4 do artigo 33.º da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido (extratos informativos)

Tópicos: Procedimento de queixa Direitos exclusivos Extratos informativos Televisão Instauração processo de contraordenação

18.01.2023

ERC/2022/429 (OUT-TV)

Queixa da Sport TV Portugal, S.A. contra o operador Rádio e Televisão de Portugal, S.A., por alegada violação do disposto na alínea d) do n.º 4 do artigo 33.º da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido (extratos informativos)

Tópicos: Televisão Extratos informativos Procedimento de queixa Direitos exclusivos

28.12.2022

ERC/2022/430 (OUT-TV)

Queixa da Sport TV Portugal, S.A. contra o operador Rádio e Televisão de Portugal, S.A., por alegada violação do disposto na alínea d) do n.º 4 do artigo 33.º da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido (extratos informativos)

Tópicos: Direitos exclusivos Extratos informativos Procedimento de queixa Televisão Instauração processo de contraordenação

28.12.2022

ERC/2022/74 (OUT-TV)

Queixa da Sport TV, S.A., contra a RTP — Rádio e Televisão de Portugal, S.A., por alegada violação do disposto nas alíneas a) e d) do n.º 4 do artigo 33.º da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido (direito a extratos informativos)

Tópicos: Extratos informativos Procedimento de queixa Televisão Direitos exclusivos

03.03.2022

ERC/2022/39 (OUT-TV)

Queixa da SPORT TV Portugal, S.A., contra a SIC — Sociedade Independente de Comunicação, S.A., por alegada violação do disposto nas alíneas a) e d) do n.º 4 do artigo 33.º da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido (extratos informativos)

Tópicos: Instauração processo de contraordenação Direitos exclusivos Televisão Procedimento de queixa Extratos informativos

26.01.2022

ERC/2021/232 (OUT-TV)

Queixa da Sport TV Portugal, S.A. contra o operador TVI - Televisão Independente, S.A. por alegada violação do disposto nas alíneas c) e d) do n.º 4 do artigo 33.º da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido (extractos informativos)

Tópicos: Extratos informativos Televisão Procedimento de queixa Direitos exclusivos

15.09.2021

ERC/2021/65 (OUT)

Revogação da Directiva 1/2014, de 21 de maio de 2014, sobre exercício do direito a extractos informativos e a utilização de imagens sujeitas a direitos exclusivos de transmissão televisiva

Tópicos: Direitos exclusivos Extratos informativos Televisão Diretivas

11.05.2021

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