Prazo de validade do título habilitador - Exploração de actividade radiofónica fora do quadro legal definido pela nova Lei da Rádio (Lei n.º 54/2010, de 24 de Dezembro)
Renovação de licença para o exercício da actividade de radiodifusão sonora de que é titular a Associação dos Bombeiros Voluntários de São Vicente e Porto Moniz
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