Pedido de autorização para o exercício da actividade de televisão através de um serviço de programas televisivo temático de cobertura nacional e acesso não condicionado com assinatura, denominado MTV Portugal
Pedido de autorização para o exercício da actividade de televisão através de um serviço de programas televisivo temático de cobertura nacional e acesso condicionado, denominado SPORT TV HD
Pedido de autorização para o exercício da actividade de televisão através de um serviço de programas televisivo temático de cobertura nacional e acesso não condicionado com assinatura, denominado Benfica TV
Pedido de autorização para o exercício da actividade de televisão através de um serviço de programas televisivo temático de cobertura internacional e acesso condicionado, denominado SPORT TV ÁFRICA
Pedido de autorização para o exercício da actividade de televisão através de um serviço de programas televisivo temático de cobertura nacional e acesso não condicionado com assinatura denominado scn - sportcanal
Pedido de autorização para o exercício da actividade de televisão através de um serviço de programas televisivo temático de cobertura nacional e acesso condicionado denominado SPORT TV3
Pedido de autorização para o exercício da actividade de televisão através de um serviço de programas televisivo temático de cobertura nacional e acesso não condicionado com assinatura denominado Música Brasil TV
Pedido de autorização para o exercício da actividade de televisão através de um serviço de programas televisivo temático de cobertura nacional e acesso não condicionado com assinatura denominado mvm - Moda, Vídeo e Música
Pedido de autorização para o exercício da actividade de televisão através de um serviço de programas televisivo temático de informação de cariz regional de cobertura nacional e acesso não condicionado com assinatura denominado Região Norte TV - RNTV
Pedido de autorização para o exercício da actividade de televisão através de um serviço de programas televisivo temático de cinema e de séries de cobertura nacional e acesso não condicionado com assinatura denominado MOV
Pedido de autorização para o exercício da actividade de televisão por cabo e satélite de um serviço de programas temático de cobertura nacional e acesso não condicionado denominado PORTO CANAL.
Pedido de autorização para o exercício da actividade televisiva por cabo e satélite de um serviço de programas temático de cobertura nacional e acesso condicionado denominado SPORT TV 3
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