Deliberações ERC

* as datas indicadas referem-se à data de publicação do documento
* o número de registos devolvidos na pesquisa está limitado a 1000 documentos

Resultados de pesquisa

ERC/2024/283 (PLU-TV)

Queixa da Coligação Democrática Unitária (CDU) contra a SIC e TVI por alegada violação do dever de pluralismo, em período eleitoral, no âmbito das eleições para a Assembleia Legislativa Regional da Madeira e para o Parlamento Europeu de 2024
04.06.2024

ERC/2024/260 (CONTJOR-TV)

Queixa do partido ADN contra a RTP por alegada violação do princípio da igualdade de tratamento das diversas candidaturas às eleições europeias de 2024
22.05.2024

ERC/2024/259 (CONTJOR-TV)

Queixa do partido Volt Portugal contra os operadores televisivos RTP, SIC, TVI/CNN e CMTV, por alegada discriminação nos debates entre candidaturas às eleições europeias de 2024
22.05.2024

ERC/2024/258 (CONTJOR-TV)

Queixa do partido R.I.R. contra os operadores televisivos, por inclusão de candidatos por partidos sem representatividade no Parlamento Europeu nos debates às eleições europeias de 2024
22.05.2024

ERC/2024/218 (CONTJOR-TV)

Participação contra a SIC Notícias, a propósito de um espaço de comentário incluído na edição de 7 de março do serviço noticioso “Edição da Manhã”, no âmbito das eleições para a Assembleia da República
30.04.2024

ERC/2024/212 (CONTJOR-TV)

Participação contra a CNN Portugal, a propósito da cobertura jornalística da campanha eleitoral para a Assembleia da República efetuada a 4 de março de 2024, no “Jornal da CNN”
24.04.2024

ERC/2024/210 (PLU-TV)

Eleições Legislativas 2024 – Participações contra a RTP2 a propósito da transmissão do programa “Memória Fotográfica”, da autoria de Rui Tavares, líder do partido LIVRE, candidato às eleições legislativas, no horário das 20h30h em período de campanha eleitoral
24.04.2024

ERC/2024/192 (CONTJOR-NET)

Participação contra o Folha Nacional pela publicação de um texto sobre alegado ataque a tiro à caravana eleitoral do CHEGA
17.04.2024

ERC/2024/193 (OUT-NET)

Participação contra o Observador por apresentar um jogo sobre as eleições Legislativas 2024, designado “Previsómetro”
Tópicos: Internet Eleições
17.04.2024

ERC/2024/194 (CONTJOR-TV)

Participação contra a TVI e a CNN Portugal, tendo como objeto a crónica “A Fila Anda” de 7 de março de 2024
17.04.2024

ERC/2024/191 (CONTPROG-TV)

Participações contra a RTP, a propósito de um cartoon relativo à campanha eleitoral para a Assembleia da República exibido no “Jornal da Tarde” da RTP1, a 1 de março de 2024
17.04.2024