Processo contraordenacional contra o jornal i – Sojormedia Capital, S.A. Publicação no jornal i de resultados de alegadas sondagens com omissão dos elementos de divulgação obrigatória
Processo contraordenacional contra o jornal i – Sojormedia Capital, S.A. Publicação de resultados de uma sondagem pelo jornal i com omissão dos elementos de divulgação obrigatória
Parecer relativo ao Projeto de Lei n.º 530/XII/3.ª (PSD/CDS-PP) – Lei que define os princípios que regem a cobertura jornalística das eleições e referendos nacionais
Queixa de Pedro Quelhas contra o sítio electrónico http://economico.sapo.pt/ por referência a resultados de sondagem relativa às intenções de voto presidenciais 2011 no dia da eleição
Queixa subscrita por Luís Filipe Botelho Ribeiro, contra a RTP, a SIC e a TVI, relativa a um pretenso tratamento informativo discriminatório das candidaturas às eleições para a Presidência da República e, em particular, aos debates a dois entre alguns candidatos a essa eleição, transmitidos por aquelas estações no período de pré-campanha eleitoral
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