Deliberações ERC

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Resultados de pesquisa

ERC/2024/440 (DJ)

Anulação da Deliberação ERC/2024/223 (DJ), de 10 de maio de 2024, e reapreciação da queixa da RC Chaves, Rádio Clube de Chaves FM, Unipessoal, Lda., contra a Federação de Patinagem de Portugal e World Skate Europe – WSE – Rink Hockey, por recusa de acreditação para a cobertura informativa do evento World Skate Europe Champions League Final Four

Tópicos: Direitos dos jornalistas Acreditação de jornalistas Acesso à informação Procedimento de queixa

11.09.2024

ERC/2024/424 (DJ)

Recusa de acreditação de jornalistas do órgão de comunicação social TunetRádio para a cobertura informativa do Festival MEO Kalorama - Adoção de decisão vinculativa (artigo 10.º,n.º 4, do Estatuto do Jornalista)

Tópicos: Rádio Acreditação de jornalistas Direitos dos jornalistas

28.08.2024

ERC/2024/328 (DJ)

Queixa de José António Cerejo contra a Presidente do Instituto da Segurança Social, I.P., por denegação do direito de acesso à informação

Tópicos: Procedimento de queixa Direitos dos jornalistas Acesso à informação

02.07.2024

ERC/2024/223 (DJ)

Queixa da RC Chaves, Rádio Clube de Chaves FM, Unipessoal, Lda., contra a Federação de Patinagem de Portugal e World Skate Europe – WSE – Rink Hockey, por recusa de acreditação para a cobertura informativa do evento World Skate Europe Champions League Final Four

Tópicos: Acreditação de jornalistas Direitos dos jornalistas Procedimento de queixa Acesso à informação

10.05.2024

ERC/2024/220 (DJ)

Queixa da Centro TV contra o ACP – Automóvel Club de Portugal e o WRC por recusa de acreditação para a cobertura informativa do Rally de Portugal

Tópicos: Acesso à informação Direitos dos jornalistas Procedimento de queixa Internet Acreditação de jornalistas

08.05.2024

ERC/2024/40 (DJ)

Queixa da publicação periódica Maia Hoje contra a Federação Portuguesa de Futebol - Exercício de direito de acesso – Recusa de acreditação para a final da Taça de Portugal Placard 2023

Tópicos: Internet Ministério Público Acreditação de jornalistas Imprensa Acesso à informação Direitos dos jornalistas

18.01.2024

ERC/2024/36 (DJ)

Exposição do jornalista Pedro Almeida Vieira relativa a exigência de inscrição paga para realizar cobertura noticiosa no 5.º Congresso dos Jornalistas

Tópicos: Acreditação de jornalistas Acesso à informação Direitos dos jornalistas

18.01.2024

ERC/2024/24 (DJ)

Exposição do jornalista Miguel Carvalho por recusa de acreditação para a V Convenção do partido político CHEGA – Adoção de decisão vinculativa (artigo 10.º,n.º 4, do Estatuto do Jornalista)

Tópicos: Acreditação de jornalistas Direitos dos jornalistas Acesso à informação

11.01.2024

ERC/2023/408 (DJ)

Pedido de informação da Comissão da Carteira Profissional de Jornalista (CCPJ) sobre direito de acesso de jornalistas a espaços abertos ao público

Tópicos: Direitos dos jornalistas Acesso à informação

09.11.2023

ERC/2023/361 (DJ)

Queixa de Nuno Viegas (publicação online Fumaça) por violação do direito de acesso ao edifício do Ministério da Justiça, em 10 de março de 2023

Tópicos: Direitos dos jornalistas Internet Procedimento de queixa Acesso à informação

10.10.2023

ERC/2023/275 (Parecer)

Âmbitos de aplicação da Orientação da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) de 18 de abril de 2023, relativa à transmissão na internet de reuniões de órgãos autárquicos, e da Deliberação ERC/2023/162 (DJ) de 27 de abril de 2023, sobre a recolha de sons e imagens em reuniões públicas de órgãos autárquicos

Tópicos: Internet Proteção de dados Direito à informação Direitos dos jornalistas Acesso à informação

19.07.2023

ERC/2023/237 (DJ)

Participação submetida pela publicação periódica Centro TV por recusa de acreditação pela Everything is New para concertos dos Coldplay

Tópicos: Direitos dos jornalistas Internet Acesso à informação Acreditação de jornalistas

21.06.2023

ERC/2023/218 (DJ)

Queixa do diretor da publicação MAIS/Semanário contra Varzim Sport Clube relativa a conferência de imprensa de 18 de fevereiro de 2023

Tópicos: Acesso à informação Direitos dos jornalistas Procedimento de queixa

06.06.2023

ERC/2023/163 (DJ)

Queixa do Diário do Distrito contra o Padre David Caldas, da Paróquia de Santa Maria e São Pedro de Palmela, por denegação de direito de acesso à cerimónia da Bênção das Fogaças

Tópicos: Procedimento de queixa Acesso à informação Direitos dos jornalistas

03.05.2023

ERC/2023/162 (DJ)

Recolha de sons e imagens em reuniões públicas de órgãos autárquicos

Tópicos: Direitos dos jornalistas Acesso à informação Direito à informação

27.04.2023

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