Deliberações ERC

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Resultados de pesquisa

ERC/2022/19 (OUT-TV)

Queixas reencaminhadas pela Comissão Nacional de Proteção de Dados, apresentadas por membros (atual e anterior) do Conselho de Administração do Hospital do Divino Espírito Santo de Ponta Delgada, Açores (DES-PD, EPER), acerca dos programas “Conselho de Redação” (emissão de dia 12 de fevereiro de 2021 — RTP Açores) e “Frente a Frente” (emissão de dia 13 de fevereiro de 2021 — Antena 1 Açores)
Tópicos: Televisão Proteção de dados Procedimento de queixa Direitos fundamentais Pandemia Rádio Direitos de personalidade
12.01.2022
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ERC/2021/388 (CONTJOR-I)

Queixa de Júlia Fernandes contra o jornal Semanário V, propriedade da Editora Press F1, Lda., por violação do direito ao bom nome e reputação e também por falta de rigor informativo nas notícias com o título “Pais do Prado indignados com Júlia Fernandes devido a atraso nas obras da escola EB 2/3”, “Júlia Fernandes na corrida à liderança da Câmara de Vila Verde” e “Com Júlia Fernandes a presidente ‘seremos governados a partir de Bruxelas’ – Paulo Marques”, publicadas nas edições de 4 e 11 de novembro de 2020 e 17 de março de 2021
Tópicos: Rigor informativo Direito ao contraditório Procedimento de queixa Direitos de personalidade Imprensa Isenção informativa Direitos fundamentais
12.01.2022
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ERC/2021/394 (CONTJOR-I)

Queixa da Impresa – Sociedade Gestora de Participações Sociais, S.A., Impresa, Publishing, S.A. e SIC –Sociedade Independente da Comunicação, S.A., contra o semanário Nascer do Sol, a Newsplex, S.A., Mário Ramires, Vítor Rainho e José Cabrita Saraiva por falta de rigor informativo, violação do direito ao bom-nome e reputação e práticas comerciais desleais na notícia com a chamada de primeira página “Grupo Balsemão em falência técnica» e com o título “Grupo Impresa em falência técnica”, publicada na sua edição de 29 de maio de 2021
Tópicos: Direitos de personalidade Direitos fundamentais Rigor informativo Procedimento de queixa Imprensa
15.12.2021
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