Recurso de Teresa Carneiro, na qualidade de Presidente do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde Arco Ribeirinho, EPE, contra a SIC Notícias, por alegada denegação ilícita do direito de retificação
Recurso por denegação do exercício de direito de retificação de Embaixada da República da Polónia contra o serviço de programas CNN Portugal relativamente à reportagem sobre o campo de concentração de Auschwitz-Birkenau, exibida no programa “CNN Meia-noite”, de 18 de abril de 2023
Recurso de Jorge Nande por alegado cumprimento deficiente de denominado direito de retificação, visando peça publicada pelo Caminha 2000 (edição n.º 1119), na rúbrica “Objetiva Virtual”
Recurso de Marcos Aragão Correia contra Lusa - Agência de Notícias de Portugal, S.A., por alegada denegação ilegítima do exercício de um direito de retificação
Recurso por denegação ilegítima de direito de retificação, apresentado pela RADIOPHARM – COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS, LDA., contra o jornal Diário de Noticias (Madeira)
Recurso apresentado pela Associação Dobberman de Portugal contra a SIC - Sociedade Independente de Comunicação Social, S.A., por alegada denegação ilegítima do direito de rectificação
Recurso apresentado por DICTUM ET FACTUM – ASSESSORIA EM ACTIVIDADES ECONÓMICAS E AMBIENTE, Lda., em alegada representação de CENTROLIVA-INDUSTRIA E ENERGIA, S.A., contra o jornal Expresso
Recurso de Paulo Caiado, vereador independente da Câmara Municipal de Oliveira do Bairro, contra o Jornal da Bairrada por alegado cumprimento deficiente do exercício do direito de resposta relativo à reportagem «Obras de proximidade em destaque num orçamento superior a 21 milhões», publicada na edição de 4 de novembro de 2016 do Jornal da Bairrada
Recurso de Octapharma – Produtos Farmacêuticos, Lda., contra o jornal Correio da Manhã por cumprimento deficiente do direito de retificação relativamente à notícia com o título «Macedo nega tudo – não sabe não viu não se lembra», publicada na edição de 29 de novembro de 2015
Queixa apresentada pela Empresa Formigueiro – Conteúdos Digitais, Lda., contra o serviço de programas televisivo SIC por alegadas práticas comerciais desleais
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