Recurso por alegada denegação do direito de resposta apresentado por José António Rajani Oliveira Dias, contra o jornal ON – Odivelas Notícias, propriedade de Absolutnectar, Lda.
Recurso de Vítor Sarmento, em representação do Move Alcântara, por recusa ilegítima de direito de resposta, alegada falta de pluralismo político e tratamento discriminatório na edição n.º 72 do jornal O Comércio de Alcântara
Recurso por alegada denegação de direito de resposta apresentado por Ambimed – Gestão Ambiental, Lda., contra o serviço de programas RTP1, detido pelo operador de televisão Rádio Televisão Portuguesa, S.A.
Recurso de Jorge Pegado Liz contra o jornal Público, propriedade de Público – Comunicação Social, S.A., por cumprimento deficiente do direito de retificação
Recurso por alegada denegação ilegítima de direito de resposta apresentado por Tânia Laranjo contra a publicação periódica Jornal de Notícias, propriedade de Global Notícias – Media Group, S.A.
Recurso por alegado cumprimento deficiente do direito de resposta apresentado por Joaquim Barbosa Ferreira Couto, contra o jornal Notícias de Santo Tirso
Recurso de Afonso Camões contra o site “Porto.pt”, propriedade de Câmara Municipal do Porto, por cumprimento deficiente da publicação do direito de resposta e retificação
Recurso por alegado incumprimento do direito de resposta apresentado por Pedro Marçal Vaz Pereira contra Boletim do Clube Filatélico de Portugal (nº 450 - março/junho 2016)
Decisão final em procedimento contraordenacional instaurado pela deliberação 264/2013 (DR-I), de 5 de dezembro, contra EMJ – Empresa Jornal da Madeira, Lda.
Recurso por alegado cumprimento deficiente do direito de resposta apresentado por Black Rabbit, Lda., contra o jornal Correio da Manhã, propriedade de Cofina Media, S.A.
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