Queixa do Instituto Português do Sangue e da Transplantação, IP contra a TVI 24, propriedade da TVI - Televisão Independente, S.A., por incumprimento da Deliberação ERC/2018/176 (DR-TV)
Processo Contraordenacional 500.30.01/2017/17 em que é arguida COFINA MEDIA, S.A., proprietária da revista TV Guia, instaurado pela Deliberação ERC/2017/88 [DR-I], de 18 de abril de 2017 – Decisão final
Recurso de Ana Rita Pedroso Cavaco contra o Jornal de Notícias, propriedade da Global Notícias – Media Group, SA., pela deficiente publicação do direito de resposta relativo à notícia com o título «Bastonária aumenta salários “à socapa”», publicada na edição de dia 17 de agosto de 2018
Recurso do Instituto Nacional de Emergência Médica, I.P. contra a RTP, propriedade da Rádio e Televisão de Portugal, SA, por denegação ilícita do direito de resposta relativo à reportagem sobre despesa realizada pelo Instituto Nacional de Emergência, emitida no dia 13 de julho de 2018, no programa Sexta às 9 e em vários espaços informativos da RTP.
Recurso de Ana Rita Pedroso Cavaco contra o Jornal de Notícias, propriedade da Global Notícias – Media Group, S.A., por cumprimento deficiente do direito de resposta relativamente à notícia publicada no dia 18 de agosto de 2018, com o título «PGR investiga queixa contra bastonária» - retificação da Deliberação ERC/2018/204 (DR-I)
Recurso de Vítor Tito Aguiar Reis Pinto e BBZ, Publicidade e Marketing, S.A. contra o jornal «Observador», propriedade da Observador on Time, S.A., por cumprimento deficiente do direito de resposta
Recurso de Ana Rita Pedroso Cavaco contra o Jornal de Notícias, propriedade da Global Notícias – Media Group, S.A., por cumprimento deficiente do direito de resposta relativamente à notícia publicada no dia 18 de agosto de 2018, com o título «PGR investiga queixa contra bastonária»
Recurso por denegação de direito de resposta apresentado pela Câmara Municipal de Santo Tirso contra o serviço de programas radiofónico “Rádio Voz de Santo Tirso” (edoc 2018/6310)
Recurso apresentado pela Câmara Municipal de Santo Tirso contra o serviço de programas radiofónico Rádio Voz de Santo Tirso (Edoc 2018/5817) - cumprimento deficiente de direito de resposta
Recurso de Ana Rita Pedroso Cavaco contra o Jornal de Notícias, propriedade da Global Notícias Media Group, SA, por denegação ilícita do exercício do direito de resposta relativamente à notícia com o título «Bastonária aumenta os salários à socapa», publicada na edição de dia 17 de agosto de 2018.
Recurso de Sandra da Silva Bastos Dias Unipessoal Lda., contra a TV Canção Nova, propriedade da Comunidade Canção Nova, por denegação da emissão do direito de resposta relativo a notícia com o título «Nota de Esclarecimento Angelus TV – Relação entre a Comunidade Canção Nova e a Angelus TV», publicada no sítio eletrónico da Comunidade Canção Nova e emitida no seu serviço de programas no dia 1 de junho de 2018.
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