Recurso de MEO – Serviços de Comunicações e Multimédia, S.A. contra o operador TVI – Televisão Independente, S.A., por alegada denegação ilegítima do exercício de um direito de resposta
Recurso de IURD – Igreja Universal do Reino de Deus contra o operador TVI – Televisão Independente, S.A., e serviços de programas televisivos TVI e TVI 24, por denegação do exercício do direito de resposta relativamente ao «Jornal das 8» emitido no dia 4 de junho de 2019, quanto à reportagem sobre o alegado esquema de adoções, e ao debate que se seguiu
Recurso de Adelina Branca Madeira Pereira contra o operador TVI – Televisão Independente, S.A., por alegada denegação ilegítima do exercício de direito de resposta
Recurso do Município do Porto contra a publicação periódica Público, propriedade da Público – Comunicação Social, S.A., por denegação do exercício de direito de resposta
Recurso por denegação do exercício de direito de resposta apresentado pela IURD – Igreja Universal do Reino de Deus contra o serviço de programas televisivo TVI, propriedade do operador TVI – Televisão Independente, S.A.
Recurso da Associação de Coleções contra o jornal Correio da Manhã, propriedade de Cofina, SA, por alegado cumprimento deficiente do exercício do direito de resposta relativo à notícia «Nova associação pronta para receber quadros», e chamada de primeira página com o título «Novo golpe com coleção de Berardo ameaça credores», publicada na edição de 20 de junho de 2019.
Recurso de Víctor Manuel Roque Martins dos Reis contra a RTP1, por denegação ilícita do exercício do direito de resposta relativo ao programa «Sexta às 9», de dias 14 e 21 de junho.
Recurso de Augusto Pais de Oliveira Rocha e R Star Petróleos, Lda., contra o Jornal de Notícias, propriedade da Global Notícias – Media Group, SA, por denegação do exercício do direito de resposta relativo ao artigo com o título “Empresário fica seis anos preso por fuga ao fisco”, publicada na edição de 5 de março de 2019.
Recurso da IURD – Igreja Universal do Reino de Deus contra o serviço de programas televisivo TVI, propriedade do operador TVI – Televisão Independente, S.A., por denegação do exercício de direito de resposta.
Recurso de Altice Portugal, SA, contra a TVI, por denegação ilícita do direito de resposta, relativo à reportagem emitida no dia 14 de fevereiro de 2019, no «Jornal das 8»
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